Correio dos Campos

Vereadores aprovam criação do Selo Verde

Iniciativa é de autoria do Executivo e resulta de alterações no programa Medalha Ecológica Municipal
31 de março de 2021 às 17:51
(Foto: Divulgação/CMPG)

COM ASSESSORIAS – Durante a Ordem do Dia, na sessão desta quarta-feira (31), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 128/2016, do vereador Pascoal Adura, que denomina de Padre Isaias Becher, a Rua n. 5 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves. E o Projeto de Lei 292/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 8.432 de 29/12/2005 e tem por finalidade promover ajustes formais na estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).

Os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 315/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 10.917 de 09/04/2020, com o objetivo de ajustar a Lei que institui a Medalha Ecológica Municipal para uma regulamentação mais abrangente, passando a se chamar Selo Verde.

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei 109/2016, do vereador Antônio Laroca Neto, que denomina de Lino Edmilson Pedroso, a Rua “M” do Loteamento Jorasa Ponta Grossa e 124/2016, do vereador Pascoal Adura, que denomina de Doutor Hélcio da Silva Orane, a Rua n. 01 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves.

Também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 009/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação pura e simples, um lote de terreno situado anexo à Vila Vicentina, que será recebido na categoria de bem de uso comum do povo, passando a compor o conjunto de vias daquela região.