Projeto de Lei autoriza o pagamento integral da bolsa de estudos de estagiários da Educação
COM ASSESSORIAS – Nesta quarta-feira (11), o Poder Executivo assinou o projeto de lei que autoriza o pagamento integral da bolsa de estudos dos estagiários que, durante a pandemia provocada pela Covid-19, tiveram redução na carga horária das atividades. Ao todo, 300 estagiários da rede municipal de Educação terão, já a partir da próxima folha de pagamento, acesso ao valor integral da bolsa.
Em decorrência da queda de receita, a administração municipal está sob regimento de redução de despesas, conforme o DECRETO Nº 17.276, DE 29/04/2020 que dispõe sobre o contingenciamento de gastos públicos até 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19. No mês de julho, a administração iniciou o pagamento parcial da bolsa para os estagiários da Educação, que não estavam cumprindo 100% da carga horária devido à pandemia. Demais estagiários permaneceram com o salário e jornada integral.
Todos os estagiários que tiveram redução na bolsa receberão também o pagamento retroativo do valor referente aos meses em que o auxílio foi parcial. Assim que o Município definir a maneira e a data do pagamento, todos os estudantes serão comunicados.
