Certificado de Cadastro de Imóvel Rural está disponível para emissão
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Ponta Grossa informa que o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao ano de 2020 já está disponível para emissão e pagamento. O documento é indispensável para os proprietários que desejam desmembrar, arrendar, hipotecar, vender, optar pela partilha amigável de suas áreas ou solicitar crédito agrícola. Neste ano, o CCIR pode ser obtido de forma-online ou presencialmente na Unidade Municipal de Cadastramento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para emitir o documento de forma on-line, é necessário acessar o site do Incra ou a Sala da Cidadania Digital. Também há a opção de realizar um download do aplicativo ‘SNCR-Mobile’, disponibilizado no App Store e Google Play.
Para evitar aglomerações, a Prefeitura recomenda que os cidadãos optem por esse tipo de serviço ao invés do atendimento presencial. No entanto, para quem não conseguir acessar a plataforma digital para a emissão, há a possibilidade de buscar o documento no Paço Municipal. Para isso, é preciso agendar um horário na unidade municipal do Incra, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA). O telefone para contato é 3220-1000, ramal 1259. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O CCIR atesta a regularidade das áreas de determinado imóvel. Para validar o documento é necessário pagar uma Taxa de Serviço Cadastral até o dia 15 de setembro, nas unidades do Banco do Brasil.
A Prefeitura também ressalta a necessidade de manter atualizados os dados sobre titularidade, dimensão da área, tipo de exploração realizada e localização. A alteração das informações deve ser feita através da Declaração para Cadastro Rural, de forma on-line, ou também presencialmente na unidade municipal do Incra, localizada no 4º andar da Prefeitura.
