Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – A regional Ponta Grossa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) recebeu de janeiro a julho deste ano 103 denúncias. Deste total, 57% foram produtivas no que se refere à elaboração de relatório de fiscalização (RF). As demais (43%) foram indeferidas, por não serem atribuições da autarquia.

A facilitadora de Fiscalização e Tratamento de Processos do Crea-PR, a Engenheira Agrônoma, Ana Paula Afinovicz, explica que são diversas as situações que contribuem para o indeferimento da fiscalização, como a não localização do endereço com as informações cadastradas pelo denunciante, a obra ou serviço em questão estar com o processo de fiscalização em andamento por haver mais de uma denúncia para o mesma obra ou serviço, entre outros.

Ela explica que é atribuição da autarquia fiscalizar se os serviços que estão em execução têm acompanhamento de um profissional capacitado e registrado no Crea-PR. “A maioria das denúncias que recebemos se referem às obras civis, mas qualquer serviço de Engenharia pode ser denunciado, seja ele da Elétrica, Mecânica, Agronomia, Segurança do Trabalho, Química, Geociências, entre outros”, reforça.

Os profissionais também podem ser denunciados, caso os serviços não sejam entregues conforme o contrato. “Neste caso, a denúncia é de averiguação de conduta deste profissional e só podem ser cadastradas pessoalmente, com a identificação do denunciante e com a apresentação de provas sobre o relato”, acrescenta.

Outro motivo que contribui para o alto índice de denúncias que não geram RF são os protocolos preenchidos com informações faltantes, que dificultam a localização da atividade denunciada. “É muito importante que o cidadão faça a denúncia preenchendo todas as informações, principalmente apontando a localização do empreendimento, para que possamos agir da maneira adequada e otimizar o tempo de fiscalização”, frisa.

Confira alguns exemplos de denúncias recorrentes que não são atribuição do Crea-PR fiscalizar:

1- Falta de segurança: uso de EPI’s e tela de segurança (neste caso, as denúncias devem ser dirigidas às Delegacias Regionais do Trabalho)

2- Riscos de desabamento (fiscalização de competência da Defesa Civil).

3 – Questões de danos e perdas (fiscalização de competência da Justiça comum).

4 – Obras de divisa, tapumes ou que invadem calçadas (fiscalização de competência da Prefeitura).

5 – Construções em área de preservação ambiental (fiscalização de competência do Instituto Água e Terra – IAT – ou órgão ambiental local).

Canais de denúncia

O Crea-PR disponibiliza três canais de denúncia: online, protocolo físico (através das Inspetorias) e aplicativo (Apple: http://bit.ly/AppleCrea ou Android: http://bit.ly/AndroidCrea). Para denúncia via protocolo físico, é preciso acessar a área de formulário online, na opção “fiscalização” do menu “denúncia”. No formulário é necessário que o denunciante se identifique, indique a atividade que deseja denunciar e o endereço completo para que sejam realizadas as averiguações necessárias. Mas atenção: esse tipo de denúncia está suspenso temporariamente devido à pandemia do Covid-19.

A denúncia online pode ser feita através do site do Crea-PR. Neste caso, o denunciante tem a opção de identificar-se ou não, e da mesma forma é preciso elaborar uma narrativa dos fatos denunciados através do preenchimento dos formulários. É possível anexar documentos, fotos ou quaisquer arquivos que possam auxiliar na fiscalização.