Correio dos Campos

Justiça nega pedido de empresa do transporte coletivo de Ponta Grossa para que prefeitura pague R$ 2,5 milhões por mês

30 de Maio de 2020 às 08:22
(foto PMPG)

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa negou um pedido feito pela concessionária do transporte coletivo para que a prefeitura da cidade pague um subsídio de R$ 2,5 milhões por mês à empresa. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (29).

De acordo com a decisão, a Viação Campos Gerais (VCG) entrou com ação na Justiça por conta da queda no número de passageiros causada pela pandemia do novo coronavírus, o que causou impacto financeiro à empresa.

Ainda segundo a concessionária, a prefeitura chegou a ser notificada sobre a insuficiência de recursos, pedindo um subsídio mensal para dar continuidade aos serviços.

A juíza Luciana Virmond Cesar indeferiu o pedido, justificando que não cabe ao Poder Judiciário conceder benefícios a empresas, mesmo que sejam concessionárias de serviços públicos essenciais.

Ainda segundo a decisão, cabe à Justiça verificar legalidade de uma suposta omissão do município. No entanto, o Poder Judiciário não pode analisar o mérito administrativo, respeitando a independência entre os poderes.

Por meio de nota, a VCG afirmou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná, já que o transporte coletivo de Ponta Grossa corre risco de colapso.

A Prefeitura de Ponta Grossa disse que não vai subsidiar a prestação do serviço no município, pois não há viabilidade orçamentária e jurídica.

Fonte: G1