Correio dos Campos

Prefeitura decreta contenção de despesas durante período de calamidade

Decreto leva em consideração o declínio de receitas próprias e de transferências constitucionais em decorrência da pandemia de COVID-19
30 de abril de 2020 às 19:22
(Divulgação/PMPG)

IMPRENSA/Ponta Grossa – O Município de Ponta Grossa está em estado de contingenciamento de gastos públicos durante o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, até 31 de dezembro de 2020. É o que determina o decreto municipal 17.276, publicado hoje (30). Conforme a publicação oficial, fica determinado o corte de gastos públicos da administração direta e indireta do Município de Ponta Grossa, mediante a adoção de diversas providências pelos gestores das respectivas áreas, como a renegociação e suspensão de contratos e reavaliação dos processos licitatórios em curso. O objetivo é garantir a sobrevivência da prestação dos serviços públicos essenciais para a população.

“No fechamento do mês de abril, em comparação com o mesmo período de 2019, já pudemos perceber que tivemos uma queda de quase R$ 8 milhões na receita. Sendo assim, há necessidade de estabelecermos medidas visando a redução de gastos para poder manter as atividades essenciais em funcionamento. Essas determinações visam tentar uma sobrevida de mais alguns meses, uma vez que com a pandemia, com a queda de recursos e com a demora do Governo Federal iniciar uma medida para ajudar os municípios, todo o planejamento financeiro e orçamentário que tínhamos para 2020, inclusive superando R$ 1 bilhão, não existe mais”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Entre as medidas previstas no decreto estão a redução dos valores por 90 a 180 dias do contratos de aluguéis; a suspensão temporária ou redução de valores de contratos; a redução da carga de tensão ou desligamentos de energia de locais que não serão utilizados neste período, como Centro de Eventos, Arena Multiuso e ginásios; a renegociação temporária com redução de valores de contratos de prestação de serviços continuados; a renegociação de todas as despesas já executadas; a suspensão temporária do pagamento de custas processuais; a proibição de alteração do quadro de pessoal que implique em aumento de despesa; a reavaliação dos processos licitatórios em curso, entre outras medidas que serão avaliadas pelos gestores de cada secretaria e administração indireta.

“Ainda não é possível estimar o impacto dessas medidas, mas vivemos um momento em que todos estão renegociando contratos e dívidas, da mesma forma será feito pelo poder público. A queda de R$ 8 milhões é referente apenas ao mês de abril e a tendência é piorar essa perspectiva nos próximos meses. Estamos entrando em um campo desconhecido, diante de um cenário em que devemos enfrentar dificuldades ainda maiores daqui para frente, podendo impactar, inclusive na manutenção dos serviços e pagamento integral da folha”, avalia Grokoviski.

A Secretaria da Fazenda, através da Coordenadoria de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação, já está trabalhando em um estudo para elaboração do plano de retomada, que será apresentado nas próximas semanas ao prefeito Marcelo Rangel. Entretanto, mesmo diante da retomada, quando o cenário da pandemia do coronavírus permitir o restabelecimento das atividades, os reflexos na economia local e nas receitas do Município serão lentos, sendo necessário meses para recuperação e estabilidade do orçamento municipal.