Prefeitura promoverá a cassação de alvará de estabelecimentos que praticarem preços abusivos
IMPRENSA/PMPG – A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou, na tarde de ontem (20), que irá promover a cassação de alvarás de estabelecimentos que comercializarem produtos a preços abusivos no município. A determinação consta no decreto 17.144/20 que dispõe sobre diversas ações que deverão ser empreendidas com foco ao combate da pandemia do Coronavírus (Covid-19) em Ponta Grossa.
De acordo com o texto, fica autorizada a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) a “caçar o Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda de alimentos que praticarem preços abusivos, mediante procedimento sumário de fiscalização pelo PROCON, comunicação à SMF para cancelamento do alvará e interdição do estabelecimento através da Guarda Municipal e pessoal da Fiscalização do D.R., caso não feche as portas voluntariamente”.
Segundo o Município, as denúncias podem ser remetidas ao Procon através dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura, pela plataforma consumidor.gov.br, telefone ou e-mail do Procon.
Telefone Procon
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