Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – Na noite desta segunda-feira (21), a Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu os vereadores Jorge da Farmácia (PDT), Daniel Milla (PV) e Ricardo Zampieri (PSL). Os parlamentares foram convidados para discutir o projeto de lei 281 de 2019, que pretende transformar o Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa, em um Polo Tecnológico. Na semana passada, o vereador Rudolf Polaco (PPS) pediu vistas de 15 dias no projeto.

Jorge da Farmácia se posicionou contra o projeto. Segundo ele, não pelo mérito, mas sim pelo tempo de concessão. “Irei sugerir uma emenda para reduzir de 15 para 5 anos”, disse.

Já Zampieri aponta que foi um erro a Prefeitura não ter consultado o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDEPG) sobre o tema, bem como, não ter sido realizada uma audiência pública sobre o assunto. Para ele, só em relação estes fatores, já se deveria ficar com um pé atrás quanto a proposição. “Na Câmara, ninguém do Executivo nos procurou para explicar o projeto. Por isso, um debate mais amplo não aconteceu. Foi um consenso entre a base e a oposição conceder vistas por falta de informações. De forma que, se a Prefeitura manter este projeto, entendo que devemos ampliar o debate”, ressalta o vereador.

Milla ponderou que a proposição não é da base e nem da oposição, mas sim da Prefeitura. Ele concorda com Zampieri que não ocorreu diálogo entre os poderes sobre o tema, mas que cabe ao Legislativo debater e deliberar pelo projeto.

O presidente da Câmara foi indagado sobre o fato do secretário municipal de Governo, Mauricio Silva, ter admitido que a proposta foi sugerida por uma instituição de ensino superior privada de Ponta Grossa (Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Cescage). Milla explicou que o projeto prevê a autorização para uma concessão pública em que qualquer empresa pode participar, de modo que entende que não haveria direcionamento na licitação. “O que está estipulado no projeto é que é um Polo Tecnológico, quais as empresas que participariam não podemos prever. Caso a empresa que sugeriu a autorização vença a licitação a situação deve ser levada para o Ministério Público”, afirma o vereador que salienta que debate que a ACIPG está fazendo é importante, por isso foi pertinente o pedido de vistas.

O presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, comenta que a ACIPG entrou em contato com empresários do setor de eventos, de fora da Ponta Grossa. Segundo ele, estes espaços privados são muito procurados e geram lucro para os proprietários. “Foi questionado com experts do ramo antes de tirar do setor de evento e turismo? Seria realmente necessário terceirizar, se espaços privados lucram a prestação de serviço para eventos?”, indaga Fonseca, afirmando que se não fosse a ACIPG, seria grande a chance do projeto já ter sido aprovado, considerando que obteve parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, bem com a de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Para Fonseca, a cidade precisa de um Centro de Eventos para fomentar a economia. Segundo ele, este espaço, desde sua criação não foi feito para trazer lucro, mas sim, para atrair visitantes de outros municípios que vão utilizar os hotéis, restaurantes, lanchonetes, visitar pontos turísticos não apenas do município, mas da região. “É necessário que um espaço público como este tenha uma gestão eficiente. Não podemos entregar de bandeja para terceiros. A posição da ACIPG é definitivamente contra a terceirização do Centro de Eventos, muito menos fazer de lá um Polo Tecnológico, que já conta com lugares adequados para esta finalidade”, finaliza o presidente da ACIPG.