Audiência sobre tributação estadual acontece na ACIPG
COM ASSESSORIAS – Acontece na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa nesta quinta-feira (8), às 19 horas, uma audiência pública denominada como “Paraná Empreendedor – Uma nova perspectiva sobre a substituição tributária do ICMS”. O evento contará com a presença do deputado estadual Subtenente Everton (PSL) que apresentará um modelo de desburocratização do sistema de Substituição Tributária (ST).
A audiência é realizada por diversas instituições, entre elas a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), ACIPG, Sistema FIEP e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP) – Campos Gerais e a Thomson Reuters.
No evento será debatida a desburocratização do sistema de Substituição Tributária (ST), que é um dos objetivos da criação do Comitê permanente criado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 2 de julho, com o objetivo de revisar e simplificar a legislação praticada atualmente no estado do Paraná.
De acordo com especialistas, a forma atual de antecipação do ST é onerosa para o empresariado, aumenta os custos de produção e gera problemas de estoque. A proposição do grupo de trabalho de autoria do deputado Subtenente Everton levará a discussão para outras cidades além de Ponta Grossa.
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que uma terceira pessoa assuma a obrigação tributária em lugar do contribuinte natural. Em outras palavras, o regime consiste na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria.
Edison Garcia Júnior, coordenador técnico tributário do Comitê, comenta que é o momento para se discutir a situação tributária do estado e que outras audiências já acontecem em outros municípios do Paraná. “Concluídas as audiências públicas, vamos apresentar diversos pontos desta reformulação. Nenhum empresário aguenta arcar com o ônus tributário que temos. É o momento de mudarmos a legislação do estado do Paraná”, finaliza Garcia Júnior.
SERVIÇO:
Dia: 08 de agosto
Horário: 19 h
Local: Sede da ACIPG – R. Comendador Miró, 860 – Centro.
