Correio dos Campos

ACIPG recebe presidente da Câmara Municipal em reunião

Transporte coletivo, Plano Diretor e redução de vereadores foram discutidos
2 de abril de 2019 às 18:33
(Divulgação/PMPG)

COM ASSESSORIAS – Na noite da última segunda-feira (1), a Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu novamente a presença do presidente da Câmara Municipal, Daniel Milla (PV) a convite dos diretores, para que fosse discutido sobre elaboração de um novo contrato do transporte público de Ponta Grossa.

Primeiramente Milla falou brevemente sobre o projeto de lei que visa a redução do número de parlamentares. Ele conta que levou ao conhecimento dos demais vereadores sobre o que ele entendeu da opinião dos diretores da instituição sobre o assunto. “Levamos a pauta do que foi conversado com os senhores a todos os vereadores, em que para a grande maioria, não se trata números, mas da qualidade do parlamentar e do trabalho que está desenvolvendo dentro da Câmara Municipal e para a cidade de Ponta Grossa. Eles escutaram de forma atenta, terão um diálogo e uma decisão futura em relação ao projeto, que colocarei à voto até o final deste mês”, disse Milla.

Em relação ao transporte coletivo, Milla comentou que a pauta estará em destaque nas próximas eleições, considerando que o atual contrato se encerrará em 2022. Segundo ele, o próximo contrato já deve ser debatido, pois a população clama por mais ônibus, uma prestação de serviço com mais qualidade, e com uma diferenciação de valores que impacta diretamente aos empresários de Ponta Grossa. “Será muito bem-vinda a participação da ACIPG neste debate, estou providenciando em mexer na lei, pois não podemos deixar que um projeto de grande importância como este, seja trazido pelo poder público apenas três meses antes de ser votado”, disse Milla.

O presidente da Câmara disse que com o decreto assinado recentemente pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB), assumindo a venda da bilhetagem eletrônica, se tem um controle maior da quantidade de recursos que entram para a Viação Campos Gerais. “Agora a Prefeitura tem condições de ter uma noção do quanto arrecado com o serviço pelo transporte coletivo. Precisamos hoje da instituição, de empresários que tenham condições de debater este assunto, de ter um esboço oriundo da ACIPG, para que possamos colocar de forma imediata o projeto, para que sirva para o futuro para uma próxima concessão do transporte coletivo”, explica Milla, que disse que não querer apresentar o projeto de lei sozinho, mas sim em consonância com a sociedade.

Endividamento do município

Ao explicar sobre as vantagens da gestão das vendas de passagens do transporte coletivo no município pela Prefeitura. Milla apontou que além da medida ampliar a transparência e o entendimento da entrada de recursos pelo transporte coletivo, a receita do Município aumentaria. “Desta maneira, o município vai incrementar o orçamento em mais de R$ 100 milhões, tirando a preocupação do limite prudencial, podendo aumentar o endividamento e não ter o perigo de perder investimentos. Aumento de receita, sem ter aumento de impostos”, disse Milla.

O diretor de Assuntos Comunitários e Governamentais da ACIPG, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, que também é membro do Conselho Municipal de Transportes, questionou a afirmação. Segundo ele, trazer a receita da empresa concessionária para dentro do caixa da Prefeitura pode gerar problemas pela falta de controle de um suposto aumento na arrecadação, considerando que o recurso não é da Prefeitura, mas sim, da VCG. “A medida vai possibilitar contratar mais servidores, elevando o valor do limite prudencial. Além disso, maquiará a capacidade endividamento, do município, gerando uma falsa sensação de aumentar uma arrecadação que não é nossa, mas da concessionária”, questiona Pillati, que aventa ainda que atraso no repasse para a empresa concessionária poderia gerar greves no sistema do transporte coletivo.

Plano Diretor

Já o diretor de Planejamento Urbano, Jarbas Goes, questionou sobre o projeto de lei 383/2018, que altera a Lei 6.329 de 1999, que dispõe sobre regras de zoneamento. A proposição protocolada pelo Poder Executivo foi retirada pra vistas, nesta segunda-feira, por cinco dias, pelo vereador Valtão. “Não é pertinente levar a voto a proposição no momento, considerando que o assunto deve ser tratado no Plano Diretor e não em Lei Ordinária”, aponta Goes.