Prefeitura desburocratiza emissão de licença sanitária
IMPRENSA/Ponta Grossa – A partir de agora a população ponta-grossense poderá contar com um novo serviço de liberação de licença sanitária. O Município de Ponta Grossa realizou alterações no sistema, e passa a seguir normativas no âmbito federal no que diz respeito a licenças prévias para estabelecimentos de baixo risco. Agora está em vigor a Resolução de Diretoria Colegiada 153/2017 que estabelece a padronização das licenças, está resolução permite o licenciamento prévio a inspeção para estabelecimentos com atividades classificadas como baixo risco sanitário.
Além desta padronização, existe a normativa 16/2017 a qual classifica as atividades por Cadastro Nacional de Atividade Econômica. “Com a legislação foi possível desburocratizar o processo de liberação de licença, onde há possibilidade de liberação com avaliações documentais de licença previa a inspeção e posteriormente realizar as vistorias no local. O que demorava em torno de meses, hoje libera se em dias”, destaca a diretora da Vigilância Sanitária, Ana Meri Maciel.
A nova modalidade poderá ser aplicada nos estabelecimentos de baixo risco, como por exemplo: salão de beleza, estéticas, lanchonetes, comércio em geral e consultórios médicos exclusivos para consulta. “A Licença Sanitária é um documento oficial emitido pela Prefeitura Municipal. A falsificação dele é crime, se a pessoa for encontrada com uma falsificação, o crime é inafiançável”, diz um dos responsáveis pela Visa, Patrick Westphal.
Os pedidos de Licenças Sanitárias podem ser feitos via Praça de Atendimento da Prefeitura Municipal e as dúvidas podem ser retiradas através do 3220-1000, ramal 4044, das 8h às 17h, ou pelo e-mail [email protected]
