Correio dos Campos

Justiça Fiscal garante 4º Prêmio Gestor Público para PG

Conjunto de ações para diminuir inadimplência e aumentar a arrecadação foi o melhor do estado na categoria Administração Tributária
27 de novembro de 2018 às 21:17

IMPRENSA/Ponta Grossa – A Prefeitura de Ponta Grossa foi mais uma vez destaque na premiação do Prêmio Gestor Público – PR, levando o prêmio principal na categoria Administração Tributária com o projeto Justiça Fiscal: o Portal da Transparência da dívida pública no Município de Ponta Grossa como forma de diminuição da inadimplência. Com o reconhecimento estadual pela iniciativa, a Prefeitura de Ponta Grossa garante o 4º prêmio na avaliação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP) em busca de projetos inovadores da administração pública. O projeto foi desenvolvido numa parceria entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Este é um importante reconhecimento para a Prefeitura, um projeto nosso despontar como o melhor do estado no setor tributário. Sabíamos que estávamos entre os selecionados, mas não tínhamos qualquer confirmação sobre qual o prêmio que receberíamos. Trazer para Ponta Grossa esse prêmio máximo é a garantia e a certeza de que estamos no caminho certo, cobrando o que é justo para aumentar nossa receita e continuar investimento no crescimento da nossa cidade”, comemorou o prefeito Marcelo Rangel.

O projeto Justiça Fiscal é composto por ações que tem foco a busca por formas mais eficientes para cobrar valores já devidos ao poder público, como o não pagamento de IPTU e ISSQN, além de outros débitos inscritos em Dívida Ativa – que hoje já ultrapassa a marca de R$ 240 milhões, em vez de aumentar impostos ou novas modalidades de arrecadação para aumentar os valores que o Município possui em caixa.

“É um reconhecimento importante das ações que estamos fazendo desde janeiro do ano passado, com alterações legislativas, incluindo o protesto como uma ferramenta de cobrança, trouxemos a Dívida Ativa para a PGM, autorizamos a compensação de dívida para o pagamento de precatório, retiramos a obrigatoriedade do Município de notificar via AR, além do uso da ferramenta do Devedômetro, que torna público qual é o valor devido à Prefeitura. Ou seja, essas e outras medidas fizeram com que a Prefeitura diminuísse a inadimplência e aumentasse sua arrecadação”, avalia o procurador geral do Município, Marcus Freitas.

Quando lançado o Devedômetro, em janeiro de 2018, a inadimplência com IPTU e Taxa de Lixo chegava a quase 40%. O ano de 2017 foi encerrado com mais de R$ 40 milhões devidos ao Município. Com a aplicação dessas medidas nos últimos meses, hoje a inadimplência está em 22%, somando pouco mais de R$ 22 milhões. Outro bom resultado da Justiça Fiscal pode ser conferido através da recuperação de valores com a notificação de inadimplentes através do Diário Oficial. Com a notificação de aproximadamente 14 mil contribuintes, foram recuperados quase R$ 7 milhões devidos, sem a necessidade de ação de execução fiscal ou protesto.

“Os resultados alcançados até o momento somados ao Prêmio Gestor Público nos dá a certeza que a Justiça Fiscal que estamos trabalhando, através de diversas ações, vem colaborando para mudar essa cultura da inadimplência no Município, para que a população entenda a importância desses recursos para a realização de novos investimentos e a manutenção dos serviços públicos. O prêmio confirma que é um projeto que deu certo, graças ao trabalho de todos os servidores, cargos comissionados e estagiários que estão trabalhando com essa proposta”, destaca o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

O Prêmio é uma iniciativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP), detentor da marca Prêmio Gestor Público Paraná.

A Prefeitura de Ponta Grossa já foi contemplada em 2014, com o projeto de Brigadas de Incêndio nas escolas municipais; em 2016, com o projeto Mutirão de Emprego; e em 2017, com o projeto Planejamento Ecológico do Lago de Olarias; além de outros reconhecimentos em certificado.