ACIPG estuda questões para novo contrato com a Sanepar
COM ASSESSORIAS – Na primeira reunião da Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), os presentes ouviram uma apresentação do advogado Bruno Garofani sobre estudos efetuados por uma comissão formada por membros da Associação, entre outras entidades, dando continuidade ao debate iniciado em 2017 com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na formulação de questões para fundamentar uma nova proposta de contrato do Município e a Sanepar.
De acordo com Garofani um dos principais fatores a serem discutidos em uma nova proposta é a transparência das informações. Ele aponta que a empresa deve apresentar um plano de investimento para novo contrato. Além disso, devem ser fornecidas as informações na integra sobre o patrimônio da Sanepar em Ponta Grossa e o que integra o patrimônio do Município, em um inventário de bens. “Visando a transparência, a Sanepar deveria apresentar também uma tabela de serviços e preços prestados, bem como quanto foi investido e o que foi transferido do Município para a Sanepar desde a sua instalação em Ponta Grossa”, disse o advogado, que ressalta que o estudo aponta que o novo contrato não deve apresentar mecanismos que convertam patrimônio do Município em patrimônio da Sanepar em troca de obras realizadas.
De acordo com o estudo, deve ser excluída a possibilidade de renovação contratual sem a análise e aprovação da Câmara, bem como o prazo contratual não poderia ser superior a 10 anos. “Entendemos que Prefeitura deveria criar um órgão municipal de fiscalização e que o órgão estadual seja apenas regulatório”, comentou o diretor de Assuntos Comunitários e Governamentais, Luiz Eduardo Pilatti Rosas.
Pillati comenta que um novo contrato deveria estipular que a Sanepar deveria contribuir na criação de plano de saneamento municipal completo, incluindo sistema drenagem, como também rever a regulamentação de fontes alternativas de água. “É necessário discutir também quais critérios técnicos levam à uma solicitação de remuneração do contrato em 3% líquido. Por que da alteração da forma de remuneração de 2% sobre o bruto para 3% sobre o líquido, na proposta efetuada no final do ano passado”, salienta Pillati.
O diretor relatou aos presentes que a Sanepar procurou a ACIPG e solicitaram sugestões do que pode ajustar para alinhar a discussão sobre o assunto no município. “A ideia é evoluir o debate para entregar para a Sanepar e para os vereadores, questões importantes que foram levantadas na tentativa de aprovação de um projeto de lei com termos que sejam justos para ambas as partes, tanto para Sanepar, como para o município de Ponta Grossa”, finaliza Pillati.
Sobre o assunto
No mês de dezembro, uma proposta de lei protocolada pela Prefeitura tentou firmar contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Contrários a iniciativa a ACIPG, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PG), entre outras entidades de classe se manifestaram contra o projeto de lei e solicitaram ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) a sua retirada. Simultaneamente, os vereadores integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Legislação, Justiça e Redação, juntamente com a de Finanças, Orçamento e Fiscalização foram procurados por uma comissão capitaneada pela ACIPG e alertados das fragilidades do contrato. O prefeito atendeu a solicitação retirando o projeto. Em 2018, uma CPI foi instaurada para investigar o atual contrato, que ainda tem nove anos de vigência.
