Reunião discute legislação de postos de combustíveis
IMPRENSA/Ponta Grossa – A reunião da Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu nesta segunda-feira (5) a presença de representantes de postos de combustíveis, que vieram solicitar apoio da entidade sobre a proposta de lei aprovada no final da semana passada na Câmara Municipal e segue para sanção do prefeito. Na reunião, os empresários solicitaram apoio da ACIPG para que a lei não seja sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS).
Os empresários questionam a proposta, aprovada nos termos do substitutivo geral, que diminuiu de 300 para 100 metros a distância mínima entre o posto e edificações de risco como escolas e clubes recreativos, como também reduz de 700 para 300 metros a distância mínima entre um posto e outro. O projeto de lei foi aprovado na semana passada em duas votações no mesmo dia.
Representando os demais 15 proprietários de postos de combustíveis presentes, Thiago Boratto explicou que em Curitiba a distância entre os postos era de 500 metros e recentemente foi aumentado para 1.000 metros por lei municipal. Boratto citou ainda exemplos como Maringá e Londrina em que legislação exige a distância mínima entre os postos de 1.500 metros. “A cidade tem que ter planejamento, Plano Diretor coerente e crescimento ordenado. Ponta Grossa está indo na contramão dos demais municípios. O que pode incidir em riscos de segurança para os munícipes, riscos ambientais, como também propiciando a entrada de adulteradores de combustíveis”, disse.
Os empresários criticaram os legisladores que votaram favoráveis a proposta, considerando o projeto inconstitucional pelo fato da proposição ser oriunda do Poder Legislativo e incidir no Código de Obras e Plano Diretor. “Além disso, tiraram o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Rudolf Polaco (PPS) que solicitou parecer técnico do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), para Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e para o Corpo de Bombeiros. Os vereadores não esperaram os pareceres e votaram em duas votações no mesmo dia”, ressalta o empresário.
Por unanimidade a Diretoria se demonstrou favorável a explanação dos empresários do setor de combustíveis, por questões legais, de segurança, ambientais, como também de tráfego de veículos no centro da cidade. Para o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, o projeto de lei deve ser vetado pelo prefeito. “Entraremos em contato com o prefeito para tentarmos reverter esta situação e impedir este projeto equivocado de se tornar uma lei municipal. Buscaremos também orientações sobre o assunto com o Ministério Público”, comenta Fonseca.
Preços dos combustíveis em Ponta Grossa
Os empresários julgaram equivocados os comentários dos vereadores de que existe um cartel de postos de combustíveis em Ponta Grossa. Rayner Pontes Imanobu, que é proprietário de posto, contou que cidades como Curitiba, Maringá e Londrina são beneficiadas no custo do frete do combustível, o que incide de maneira expressiva no preço final. “Em Londrina e Maringá, por exemplo, o combustível é transportado por ferrovia, o que diminui o custo, além destes municípios estarem localizados próximos a refinarias de cana de açúcar, que produz o etanol, que é 27% da composição da gasolina. Já Curitiba, está do lado de Araucária, onde está localizada refinaria da Petrobras, explica.
Os proprietários dos postos apresentaram notas fiscais da compra dos combustíveis e explicaram que a margem de lucro de postos com bandeira é de 9,1% na gasolina, 7,2% no etanol e 10,3% no diesel. “Nos postos bandeirados os preços são similares com variação de até R$ 0,04, já os sem bandeira tem variação de até R$ 0,12, explica, salientando mais de 50% do preço da gasolina é imposto.
