Procuradoria participa de seminário sobre licitações e contratos
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa esteve presente no Seminário Nacional “60 vícios mais comuns nas licitações e nos contratos”, representada pela Procuradoria Geral do Município, procuradores municipais de licitação e contratos, assistentes técnicos administrativos e o departamento de contratos da Secretaria Municipal de Saúde. A capacitação dos funcionários com o seminário tem o intuito de qualificar a gestão pública no que se refere ao processo de licitação e contratos da administração municipal.
“É extremamente importante e oportuno realizarmos esta qualificação, primeiro porque possibilita identificarmos nos casos práticos algumas medidas e soluções que podem ser perfeitamente aplicáveis na gestão da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, visando a economia em contratos administrativos. Em segundo lugar, é oportuno ainda pelo fato do nosso país estar passando pela maior crise institucional, política, ética e moral da história, muito por conta de licitações superfaturadas e contratos administrativos mal feitos e mal executados, que causaram um prejuízo bilionário para o Brasil”, avaliou o procurador geral, Marcus Freitas.
A proposta do seminário é orientar os participantes sobre quais são os vícios mais comuns, repercussões no procedimento e a responsabilidade dos agentes na execução de licitações e contratos, para evitar erros na gestão das contratações públicas. O seminário contou ainda com a análise de casos concretos, de cláusulas de editais e contratos, com enfoque para os entendimentos da jurisprudência e do Tribunal de Contas da União.
“O curso está proporcionando atualização legislativa e jurisprudencial em temas pertinentes à atividade diária da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, sendo que o seu conteúdo será aplicado na fundamentação dos pareceres e orientações aos demais órgãos”, destacou o procurador Osires Kapp. Também compartilha desta avaliação a procuradora Dione Rocha, que destacou como o seminário “auxiliará na compreensão do tema e será válido para crescimento profissional, ajudando na resolução das dificuldades vividas no exercício das atividades junto à PGM”, apontou.
Também estiveram presentes a coordenadoria de contratos da Secretaria Municipal de Saúde, setor que exige capacitação específica dos profissionais que atuam com esta intermediação, tendo em vista as inúmeras peculiaridades dos objetos na prestação dos serviços de Saúde. “O seminário irá nos auxiliar no gerenciamento de contratos firmados por nossa Secretaria proporcionando a oportunidade de enfrentar diversas questões polêmicas que comumente surgem no nosso dia-a-dia”, avaliou a servidora Simone Patrícia Barros.
O evento foi organizado pelo Grupo Zenite, ministrado pelos Professores Gustavo Henrique Carvalho Shiefler e Joel de Menezes Niebuhr, dividido nos três módulos: 1) Identificação dos vícios e as consequências no procedimento administrativa; 2) Vícios mais Comuns no Planejamento da Licitação; 3) Vícios mais comuns na fase externa e no julgamento do pregão.
Investimento em qualificação
O Procurador Geral do Município, Marcus Freitas, defende o investimento do Município em qualificação da equipe. “Este é um treinamento que envolve a PGM, a Procuradoria de Licitações e Coordenação de Contratos da Saúde. A legislação muda frequentemente, bem como o posicionamento das instâncias superiores. Se a equipe de funcionários não estiver qualificada, o prejuízo eventual para o Município pode ser gigantesco”, finaliza ele.
