Correio dos Campos

Procurador alerta empresas em dívida com Município para regularizar seus débitos

8 de setembro de 2017 às 18:43

Sobre o posicionamento do deputado estadual Márcio Pauliki sobre as certidões negativas do município, expressadas em sessão da Câmara dos Vereadores no último dia 6 de setembro, o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas, esclarece que o Município está trabalhando para equilibrar suas finanças em diversas frentes e manter suas certidões negativas. Desde o início do ano a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa está desenvolvendo um trabalho em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores e a Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG), aplicando a justiça fiscal na cidade, o que já resultou no aumento de arrecadação de R$ 17 milhões nestes primeiros oito meses.

Além disso, o Procurador Geral ainda alerta que um dos problemas que coloca o Município em delicada situação financeira é a falta de pagamento de impostos municipais por parte de empresas e pessoas físicas na cidade, os quais estão inscritos em Dívida Ativa, na ordem de R$ 370 milhões. “A falta de certidão está sendo resolvida administrativamente e dentro de aproximadamente 20 dias estaremos aptos. No entanto, importante destacar que hoje o Município tem muito mais a receber do que a pagar. Tenho absoluta certeza de que se algumas empresas que devem mais de R$ 1 milhão aderirem ao programa de regularização tributária as condições financeiras da Prefeitura irão melhorar, facilitando a manutenção das certidões e o repasse de recursos”, destacou o Procurador Geral.

Ele ainda reforça que, justamente para oportunizar a regularização, o Município desenvolveu um Programa de Regularização Tributária, protocolado na Câmara de Vereadores nesta semana, mais flexível que outras propostas anteriores, com a possibilidade de regularizar os débitos em até 120 meses, com diminuição de juros mensal para 0,5 e entrada de 10% da dívida, parcelada em três vezes. “Contamos com o apoio da ACIPG e dos vereadores para dar maior celeridade possível na aprovação desse projeto, para possibilitar-nos que as empresas com pendências financeiras possam regularizar seus débitos. Entendo que só não irá aderir a esse programa, quem de fato não tem a intenção de regularizar sua situação financeira com o Município”, frisou ele.

O procurador lembra ainda que no último dia 24 de agosto, acompanhado do secretário municipal de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, esteve em reunião com a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, onde teve a oportunidade de explicar o plano de pagamento dos precatórios do Município, bem como outros programas e projetos de lei desenvolvendo pelo Poder Executivo para equilibrar sua situação financeira. Ainda nesta semana, parte do secretariado esteve reunido com vereadores da oposição e situação, bem como com a diretoria da ACIPG, para apresentar o programa Desenvolve PG, um conjunto de ações que visa o desenvolvimento da cidade, além de gerar fluxo de caixa nos cofres públicos.

“Conseguimos, nessas oportunidades, o apoio do empresariado, e dos vereadores, mesmo o de oposição, os quais se colocaram a disposição do Executivo para resolução da situação financeira do Município, deixando de lado as questões políticas e partidárias. O momento não é de aparecer e se colocar como o responsável pelos recursos pra cidade, a hora é de união para resolução de problemas históricos no município, como estamos fazendo com muito diálogo com a Câmara Municipal e ACIPG”, reforça Freitas.

Sobre o momento de união para resolução dos problemas, o Procurador ainda ressalta o trabalho dos vereadores da situação, que em maio de 2017 tiveram a sensibilidade de aprovar o projeto de lei que autorizou o Município a parcelar os débitos relativos ao FGTS em 60 meses.

Em relação a emenda parlamentar do deputado, que prevê repasses para patrulha rural e manutenção de pontos de ônibus, entre outros, os quais são as primeiras emendas apresentadas pelo deputado desde o início do seu mandato, o Procurador Geral lembra que, conforme Ofício 171/2017 encaminhado pela Assembleia Legislativa do Paraná, o Município ainda tem até o dia 30 de setembro para apresentar as certidões.