Prefeitos defendem ampliação do prazo para pagamento de precatórios
O prefeito Marcelo Rangel participou hoje (30) pela manhã de um encontro promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com a presença do presidente em exercício, Rodrigo Maia. A reunião aconteceu em Brasília, reunindo prefeitos de todo o Brasil e deputados federais para discutir projetos prioritários dos municípios brasileiros, entre eles a PEC 212, que prevê a extensão do prazo para pagamento de precatórios, passando de 2020 para 2024. O prefeito Marcelo Rangel esteve acompanhado do Procurador Geral do Município, Marcus Freitas, e defendeu a aprovação da PEC que garantirá maior prazo para quitação dessa dívida.
“Estivemos reunidos com prefeitos e deputados para uma discussão dessa nova PEC, que prorroga o prazo para pagamento dos precatórios até 2024. Nós temos um planejamento em Ponta Grossa para sanar essa dívida crônica até 2020, o final do meu mandato, prevendo um plano de pagamento dentro de nossas condições financeiras, e também estratégias como a venda de terrenos públicos e a compensação de precatórios por dívida ativa”, destacou o prefeito. Diferente da situação econômica de Ponta Grossa, devido às condições financeiras da grande maioria dos municípios brasileiros, a expectativa das autoridades é pela aprovação da PEC. “Acho que é de bom senso que seja dado andamento a essa PEC, porque os municípios estão em grande dificuldade de cumprir com suas obrigações financeiras, especialmente com precatórios. Pelo o que pudemos perceber, a PEC deve ser aprovada nos próximos dias”, avalia Rangel.
Conforme determina a emenda constitucional 94, os municípios brasileiros precisam quitar a dívida de precatórios até o ano de 2020, mas a proposta da PEC 212 é modificar o regimento de pagamento de precatórios até 2024. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá. “A reunião de hoje confirma a importância que o tema tem para todos os prefeitos do Brasil, assunto este que estamos tratando com extrema importância, prioridade e responsabilidade desde o início do ano. A PEC é um pedido legítimo que está sendo feito pelos prefeitos de todo o Brasil, diante do cenário desfavorável da economia”, aponta o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas.
De acordo com ele, também foi possível nesta reunião apresentar as estratégias e medidas adotadas pelo município desde o início deste ano. “A atual gestão já conseguiu realizar o pagamento de mais de 28 milhões em precatórios e já apresentamos um plano de pagamento até dezembro de 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional 94. Este plano inclui depósito mensal de 1.5% da Receita Corrente Líquida mensal, a lei da Compensação da Dívida Ativa para pagamento de Precatórios, a venda de terrenos públicos, o levantamento dos depósitos judiciais, entre outras medidas”, detalha Freitas.
Conforme a discussão de hoje, a expectativa dos prefeitos é de que a PEC seja aprovada. “Esta PEC tem coerência com o momento crítico que o Brasil vive na crise. Os municípios precisam fazer a quitação de décadas de não pagamento em apenas um mandato, o que é muito difícil para qualquer município, seja grande, médio ou pequeno. Este ano, nós temos um repasse menor aos municípios e uma arrecadação também menor. Se não houver uma dilatação no prazo, os municípios não conseguirão fazer o pagamento e vão ficar sem certidões, o que inviabiliza programas de saúde e educação e qualquer tipo de investimentos de infraestrutura. Por coerência, nós temos que colocar isso em apreciação e o plenário da Câmara, tenho certeza, vai ser favorável aos municípios brasileiros”, apontou o deputado federal Sandro Alex, que também acompanhou o encontro das autoridades.
Nas últimas semanas, o Município de Ponta Grossa realizou o pagamento de mais de R$ 700 mil referente às dívidas de precatórios, conforme plano de pagamento entregue ao Tribunal de Justiça, que prevê o depósito mensal de 1,5% da Receita Corrente Líquida.
