Correio dos Campos

Governo municipal garante regularização de FGTS com parcelamento

Gestão assumiu financiamento que garante regularização de recolhimentos de FGTS em atraso com parte do funcionalismo
17 de Maio de 2017 às 00:18

Já foi sancionada e publicada a Lei nº 1 2. 8 0 6, de 15/05/2017, que prevê o parcelamento de valores referente ao recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, não recolhido em alguns períodos dos anos de 2015 e 2016 e também em gestões anteriores. Com a publicação da lei, após aprovação do projeto na Câmara dos Vereadores, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa arcará com o valor de R$ 480 mil pelos próximos 60 meses, para quitar o valor total de aproximadamente R$ 26 milhões.
Em coletiva de imprensa após a aprovação do projeto de lei, o prefeito Marcelo Rangel reforçou o compromisso do governo municipal com a regularização do FGTS do funcionalismo público. De 2013 até o momento atual, os valores investidos com o Fundo de Garantia ultrapassam R$ 77 milhões. Desse total, R$ 21 milhões são referentes a regularização da dívida de gestões anteriores, parcelados em 180 meses.
“Durante a discussão desse financiamento, muitas vezes se aventou a possibilidade de que esse parcelamento pudesse prejudicar os servidores públicos de alguma maneira, o que não é verdade”, destacou o prefeito. A garantia dos servidores está na vinculação desse financiamento ao repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Com o parcelamento, o município garante a Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) necessária para a Prefeitura receber recursos do Estado e da União para investimentos em infraestrutura. O município tem capacidade para atrair R$ 70 milhões em investimentos. “Com isso, essa semana já estarei indo a Curitiba para firmar convênio na ordem de R$ 30 milhões. Somente com a aprovação desse projeto nós tivemos essa oportunidade de angariar mais recursos para a cidade de Ponta Grossa e firmar novos convênios. A cidade é quem ganha, com novos recursos para a população”, destacou o prefeito.