COMUNICAÇÃO/CMPS - A Câmara de Vereadores aprovou a proposta do Executivo de reajuste salarial ao funcionalismo público da cidade. A Casa também deu aval para a transferência de valores a entidades sociais de Piraí do Sul. Os dois temas foram despachados em turno único, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (22).

O projeto de lei n°. 001/2019 aplica a reposição salarial aos funcionários públicos em 3,43%, conforme a inflação acumulada de 2018. O reajuste tem como base de cálculo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto garante também o reajuste aos professores da educação básica, onde o piso nacional passará de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74.

Já o projeto de lei nº 002/2019 permite que a Prefeitura preste apoio financeiro a instituições sociais do município. O texto prevê a liberação de R$ 65 mil, sendo R$ 39 mil destinados aos serviços da Apae e R$ 26 mil ao Centro de Integração ao Menor (CIM).

Tramitação

Os textos dos projetos foram aprovados por unanimidade. As peças serão devolvidas ao Executivo nesta semana para sanção e publicação em Diário Oficial.