COMUNICAÇÃO/CMPS - Os vereadores de Piraí do Sul pretendem reservar R$ 786 mil do orçamento municipal de 2019, para atender serviços prioritários, como saúde e infraestrutura. O recurso está distribuído em uma emenda impositiva - assinada por todos os parlamentares - apresentada nesta semana no plenário da Câmara.

Conforme a emenda, metade do valor, R$ 393 mil, será indicado para reequipar a frota de veículos do setor de saúde, como a aquisição de ambulâncias. Os outros R$ 393 mil serão remetidos à compra de caminhões.

Para viabilizar a proposta, a propositura cancela parte de recursos que estavam determinados a serviços de infraestrutura como pavimentação e abertura de ruas. Todas as ações estão fixadas nas leis orçamentárias, como a LOA (Lei Orçamentária Anual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

“A cidade necessita de mais atenção na área da saúde e reequipamento de frota. Os vereadores olharam para o cenário atual e decidiram em conjunto pela compra de ambulâncias, onde algumas encontram-se em constante manutenção. Com a aquisição de mais veículos, a população terá um melhor atendimento em se tratando de transferência de pacientes de emergência”, justifica a emenda.

“Outro fator importante que os vereadores indicaram é a compra de caminhões, tendo em vista que estamos recebendo novos maquinários por meio de emendas parlamentares, fruto dos trabalhos realizados por vereadores e deputados”, acrescenta o texto.

A emenda retorna ao plenário nas próximas semanas, para ser debatida junto com a LDO e a LOA.

O que é a “Emenda Impositiva”?

O “orçamento impositivo” é um mecanismo criado pela atual legislatura com base em dispositivos constitucionais, onde a Prefeitura deve acatar as emendas formuladas pela Câmara, salvo em caso de impedimentos devidamente justificados. Até 2017, as sugestões dos parlamentares tinham caráter “indicativo”.

A emenda impositiva permite que os vereadores executem até 1,2% do total da receita líquida do município, que neste ano equivale ao total de R$ 789 mil. Neste contexto, cada parlamentar teria o direito de alterar o valor de R$ 87 mil da previsão orçamentária de 2019.