A Câmara Municipal abriu espaço na sessão da última segunda-feira (22) para a participação da contadora Rubia Schadner do setor de tributação da Prefeitura de Piraí do Sul. A servidora ocupou a tribuna para debater o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e também para expor outros temas ligados à arrecadação de impostos.

O Refis, que está em trâmite no Legislativo, oferece vantagens para que o contribuinte em débito com o município, tenha condições de saldar seus compromissos. O projeto prevê a isenção total das multas e dos juros, para incentivar o pagamento das dívidas.

A contadora Rubia defendeu no plenário um programa que não isente integralmente os juros e as multas, mas que conceda as seguintes vantagens: - 80% de desconto nas multas ao contribuinte que quitar sua dívida à vista; - 30% e 50% de abatimento nos juros, ao cidadão que optar pelo pagamento parcelado.

“O município está muito inadimplente com relação aos impostos que a Prefeitura tem para recolher”, alertou a contadora.  Segundo ela, o departamento de tributação tem constatado baixa arrecadação quanto aos impostos IPTU, ISS e Alvarás. Só em IPTU, num estudo feito desde o ano de 2012, há quase três mil boletos em aberto.

A situação exposta pelo setor preocupa os vereadores, que devem discutir com o Poder Executivo uma forma solucionar esses problemas. O presidente Marcio da Silva argumentou que a administração também precisa modernizar e informatizar a máquina pública, para facilitar o trabalho da tributação da Prefeitura e do contribuinte. Assim conseguirá melhorar a arrecadação.

- “O que está faltando? Informatização e modernização da gestão. Só cobrar (do contribuinte) é fácil. Nós precisamos dar condições ao munícipe pra ele ter facilidade pra quitar e monitorar seus compromissos”, expôs o vereador.

Fonte: Comunicação/CMPS