Um rapaz de 18 anos de idade foi preso pela Polícia Militar de Piraí do Sul na tarde desta terça-feira, 18, depois de ter ameaçado sua ex-esposa. Antes disso, em outra oportunidade, o autor já havia agredido fisicamente a antiga companheira.

Encaminhado para a delegacia de Polícia Civil, o rapaz deve responder pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal. Nesses casos a pena prevista é de detenção, entre um e seis meses, ou multa.

 

Maria da Penha – Embora muitos homens ainda pensem, de forma bastante equivocada, que as agressões contra as mulheres estejam ligadas apenas à questão física, a legislação brasileira prova o contrário.

Um exemplo disso é a previsão contida no artigo 7º da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Maria da Penha, onde são apontados os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além da violência física, a legislação contempla a proteção para as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral.

No caso da agressão registrada na tarde de ontem em Piraí do Sul, o rapaz cometeu a chamada violência psicológica contra a vítima. Ao ameaçá-la, o jovem praticou uma das condutas previstas no inciso II do artigo 7º da Lei Maria da Penha.