COMUNICAÇÃO/CMPS - Impedir que pessoas condenadas pela “Lei Maria da Penha” ocupem cargos públicos de Piraí do Sul. Este é o teor do projeto de lei nº 08/2019, apresentado na sessão plenária da Câmara desta semana.

A proposta é do vereador Marcio do Gás (PMB). O objetivo é vedar nomeações de pessoas que foram incriminadas por violência doméstica, para cargos comissionados e efetivos. A proibição, segundo o texto, se inicia com trânsito em julgado da decisão condenatória, até o comprovado cumprimento da pena.

De acordo com o vereador, a iniciativa serve como instrumento de combate a estas práticas criminosas, uma vez que o Paraná registra índices elevados no que se refere à violência contra mulheres.

“Isto indica a necessidade de ampliar medidas de combate à violência contra a mulher. A sua permanência como um fenômeno generalizado e o fato de continuar a ser praticado com impunidade, são indicadores da incapacidade do Poder Público em cumprir o dever de proteger as mulheres”, justificou o vereador.

O projeto vai passar agora pela instrução técnica do departamento jurídico da Câmara e pelas comissões permanentes. Só depois da avaliação destes órgãos internos, a peça de lei pode voltar ao plenário para discussão.