REDAÇÃO/Correio dos Campos - A prefeitura de Piraí do Sul lançou na primeira quinzena desse mês o edital de chamamento público para seleção de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) existentes na cidade e que serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

De acordo com a secretária municipal de Trabalho, Emprego e Promoção Social, Maria de Fátima Skora Gonçalves, o processo visa regularizar o repasse de recursos para essas organizações, atendendo a todas as especificações contidas na Lei Federal 13.019, que normatiza as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil.

“É de conhecimento público a importância dos serviços executados pelas OSC piraienses. Com o chamamento tomamos o cuidado de não prejudicar nenhum serviço que já vem sendo realizado pelas mesmas. Somos parceiros dessas entidades, mas precisávamos regularizar a situação que estavam enfrentando em relação aos repasses de recursos, atentando principalmente para as mudanças recentes impostas pela Lei 13.019, que é de 2014”, explica a secretária.

Recursos – O chamamento prevê liberação de mais de R$ 420 mil reais por ano, distribuídos entre três diferentes níveis de proteção social.

Para Proteção Social Básica, onde se encaixam entidades que prestam serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, como o Centro de Integração ao Menor (CIM), foi destinado recurso de R$ 80 mil reais por ano.

Na Proteção Social Especial de Média Complexidade, que executa serviços para pessoas com deficiência, a exemplo da Apae, serão aplicados até R$ 104.724,60 para o reforço das atividades.

Já na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que trabalha com serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas, como o Asilo, o valor empregado anualmente poderá chegar a até R$ 257.520,00. Desse montante, R$ 60 mil reais anuais virão da Câmara Municipal.

O presidente do Legislativo, Marcio Flavio da Silva, apresentou a sugestão de complementação com recursos próprios da Câmara, depois que a direção do Lar de Idosos São Vicente de Paulo solicitou aumento no repasse. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos vereadores.

Prazo – A partir da data da publicação, 14 de março, as entidades interessadas em firmar parcerias com a administração terão 20 dias para encaminharem as propostas que passarão pelo crivo da Comissão de Seleção do Chamamento Público.

Depois de aprovados os projetos, a SETEP autorizará a formalização do Termo de Fomento entre as partes, com duração de 12 meses a partir de sua assinatura.