COM ASSESSORIAS - A cobrança da taxa mínima de abastecimento de água e esgoto sanitário da Sanepar foi assunto na Câmara Municipal de Piraí do Sul. A Casa recebeu na sessão ordinária desta semana, o vereador George de Oliveira (PMN), da cidade Ponta Grossa.

Representante da “Frente Paranaense dos Vereadores Contra a Tarifa Mínima da Sanepar” e autor da proposta de lei que extingue a taxa em seu município, Oliveira usou a tribuna para defender a aprovação do projeto (031/2019) que também tramita no Legislativo piraiense, de iniciativa do vereador Márcio do Gás (PMB).

A matéria em pauta quer que a Sanepar deixe de recolher a tarifa de 5 metros cúbicos, que é cobrada mesmo que o consumidor não utilize tal quantia. Segundo Oliveira, o valor é injusto e lesa o cidadão. “A lei do consumidor é clara, você só paga por aquilo que recebe. Se você recebe 1m³ de água, é por 1m³ de água que você deve pagar”, defendeu.

O vereador ponta-grossense utilizou o espaço para apresentar à Casa alguns pontos debatidos pela frente parlamentar, os impactos da cobrança, e o diagnóstico que alguns municípios têm feito sobre os serviços de água e esgoto.

“Nós temos discutido a possibilidade de municipalizar no futuro os serviços. Nós queremos partir para essa independência na questão do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto. A Sanepar não vem fazendo um bom trabalho há bastante tempo”, afirmou Oliveira, que aproveitou a fala para convidar os vereadores piraienses a integrar a mobilização parlamentar e, junto ao vereador Márcio do Gás, reforçar a causa em nível estadual.

A proposta de lei em trâmite no parlamento piraiense está em posse das comissões permanentes. Em debate, os órgãos internos avaliam a legalidade do projeto, para recomendar se o tema deve ser deliberado em plenário.