Legislativo aprova a inclusão de emendas impositivas no orçamento 2020
COM ASSESSORIAS - A Casa Legislativa de Piraí do Sul aprovou na última sessão ordinária do ano a inclusão de emendas impositivas no orçamento municipal 2020.
A emenda impositiva permite que a Câmara execute até 1,2% do total da receita líquida do município, que neste ano equivale ao valor de R$ 868 mil. Neste contexto, cada parlamentar tem o direito destinar R$ 96 mil em emendas nos projetos financeiros, sendo que 50% (R$ 48 mil) deve ser alocado para serviços de saúde.
Do total dos R$ 868 mil, foram indicados R$ 578 mil à saúde. O Legislativo separou cerca de R$ 192 mil à Farmácia Básica com a finalidade de reforçar o orçamento dos medicamentos; R$ 337 mil para a reforma e aquisição de equipamentos à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Piraí Mirim; e R$ 48 mil para a compra de um veículo ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A emenda impositiva permite que a Câmara execute até 1,2% do total da receita líquida do município, que neste ano equivale ao valor de R$ 868 mil. Neste contexto, cada parlamentar tem o direito destinar R$ 96 mil em emendas nos projetos financeiros, sendo que 50% (R$ 48 mil) deve ser alocado para serviços de saúde.
Do total dos R$ 868 mil, foram indicados R$ 578 mil à saúde. O Legislativo separou cerca de R$ 192 mil à Farmácia Básica com a finalidade de reforçar o orçamento dos medicamentos; R$ 337 mil para a reforma e aquisição de equipamentos à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Piraí Mirim; e R$ 48 mil para a compra de um veículo ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
O parlamento piraiense também sugeriu emendas para obras e infraestrutura de aproximadamente R$ 289 mil, sendo R$ 144 mil para a recuperação de uma ponte no Jardim Manoel Izidoro e outros R$ 144 mil para a construção de um refeitório na Escola do Bairro da Ressaca.
Para viabilizar as propostas, foram cancelados parte de recursos que estavam determinados aos departamentos jurídico, de planejamento, de segurança e de infraestrutura do Executivo.
“Foram analisados vários setores do município e algumas das principais necessidades da cidade já estão previstas no orçamento”, justificou a Casa ao fortalecer e destinar mais recursos aos setores de saúde e infraestrutura.
Valores das emendas por setor:
SAÚDE / VALOR
Medicamentos: R$ 192.905,80
Veículo ao Centro de Atenção Psicossocial: R$ 48.226,45
UBS Piraí Mirim: R$ 337.585,15
Total aproximado: R$ 578 mil
OBRAS E INFRAESTRUTURA / VALOR
Reforma de ponte na cidade: R$ 144.679,35
Construção de refeitório em escola: R$ 144.679,35
Total aproximado: R$ 289 mil
Valores individuais das emendas:
VEREADOR (A) / Até 50% outras áreas + Mínimo 50% Saúde / TOTAL
Dalney Bueno (PSD): R$ 48 mil Ponte Jd. Manoel Izidoro + R$ 48 UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil
Edson Staron (SD): R$ 96 mil UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil
João Carlos/ Carlinhos (PSDC): R$ 48 mil Escola Bairro Ressaca + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil
José Carlos do Galpão (PSD): R$ 48 mil Escola Bairro Ressaca + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil
Luciano Solek (PSB): R$ 48 mil Ponte Jd. Manoel Izidoro + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil
Márcio do Gás (PMB): R$ 48 mil Ponte Jd. Manoel Izidoro + R$ 48 mil veículo CAPS / R$ 96 mil
Maria Olímpia (PTB): R$ 96 mil UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil
Paraílio King (MDB): R$ 48 mil Escola Bairro Ressaca + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil
Samir Jayme (DEM): R$ 96 mil UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil
Saiba mais sobre o orçamento impositivo:
O “orçamento impositivo” é um mecanismo criado pela atual legislatura com base em dispositivos constitucionais, onde a Prefeitura deve acatar as emendas formuladas pela Câmara, salvo em caso de impedimentos devidamente justificados. Até 2017, as sugestões dos parlamentares tinham caráter “indicativo”.
Para viabilizar as propostas, foram cancelados parte de recursos que estavam determinados aos departamentos jurídico, de planejamento, de segurança e de infraestrutura do Executivo.
“Foram analisados vários setores do município e algumas das principais necessidades da cidade já estão previstas no orçamento”, justificou a Casa ao fortalecer e destinar mais recursos aos setores de saúde e infraestrutura.
Valores das emendas por setor:
SAÚDE / VALOR
Medicamentos: R$ 192.905,80
Veículo ao Centro de Atenção Psicossocial: R$ 48.226,45
UBS Piraí Mirim: R$ 337.585,15
Total aproximado: R$ 578 mil
OBRAS E INFRAESTRUTURA / VALOR
Reforma de ponte na cidade: R$ 144.679,35
Construção de refeitório em escola: R$ 144.679,35
Total aproximado: R$ 289 mil
Valores individuais das emendas:
VEREADOR (A) / Até 50% outras áreas + Mínimo 50% Saúde / TOTAL
Dalney Bueno (PSD): R$ 48 mil Ponte Jd. Manoel Izidoro + R$ 48 UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil
Edson Staron (SD): R$ 96 mil UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil
João Carlos/ Carlinhos (PSDC): R$ 48 mil Escola Bairro Ressaca + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil
José Carlos do Galpão (PSD): R$ 48 mil Escola Bairro Ressaca + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil
Luciano Solek (PSB): R$ 48 mil Ponte Jd. Manoel Izidoro + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil
Márcio do Gás (PMB): R$ 48 mil Ponte Jd. Manoel Izidoro + R$ 48 mil veículo CAPS / R$ 96 mil
Maria Olímpia (PTB): R$ 96 mil UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil
Paraílio King (MDB): R$ 48 mil Escola Bairro Ressaca + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil
Samir Jayme (DEM): R$ 96 mil UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil
Saiba mais sobre o orçamento impositivo:
O “orçamento impositivo” é um mecanismo criado pela atual legislatura com base em dispositivos constitucionais, onde a Prefeitura deve acatar as emendas formuladas pela Câmara, salvo em caso de impedimentos devidamente justificados. Até 2017, as sugestões dos parlamentares tinham caráter “indicativo”.