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Empresa de telefonia terá de explicar ao MP se cumpre com suas obrigações em planos de internet

Empresa de telefonia terá de explicar ao MP se cumpre com suas obrigações em planos de internet
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O Ministério Público de Piraí do Sul instaurou recentemente um procedimento para acompanhar a situação de aparente ineficiência na prestação dos serviços de internet pela empresa OI na cidade.De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Antonio Basso Filho, a atitude foi tomada em razão do grande número de reclamações por parte dos usuários.

O representante do MP disse que pretende apurar a suposta situação onde a empresa de telefonia venderia e receberia integralmente por determinada velocidade de navegação na internet, mas não entregaria aos clientes a quantidade contratada.

Se for verificada inconsistência entre os pacotes ofertados e o que efetivamente está sendo disponibilizado aos usuários, a empresa poderá ter de se explicar ainda sobre a razão da não concessão de descontos pelos serviços que foram prestados parcialmente.

Segundo o promotor, se ao final do processo for confirmada a hipótese levantada pelos clientes, a empresa de telefonia poderá ser enquadrada por infringir dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público já oficiou a OI para que possa se manifestar sobre o caso, além de ter informado a Anatel, agência que regula os serviços do gênero no País, para que tenha ciência das reclamações feitas contra a empresa de telefonia na Vara Cível da cidade.

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