COM ASSESSORIAS - Dois projetos de leis recebidos pela Câmara Municipal, estabelecem penalidades para quem praticar atos de abuso, maus-tratos e abandono de animais em Piraí do Sul. As propostas, de iniciativa do vereador Dalney Bueno (PSD), entraram em pauta nesta semana na primeira sessão ordinária do ano de 2020.

Abandono

O projeto de lei nº 002/2020 busca punir com multa o cidadão que abandonar animais domésticos em locais públicos. A penalidade seria aplicada nos casos em que se consiga identificar e comprovar o crime. A multa a ser imposta gira em torno de R$ 500,00 com base no Valor de Referência do Município (VRM). Segundo a matéria, qualquer pessoa pode denunciar este tipo de ato.

Guarda de Animais

A outra peça de lei (003/2020) apresentada ao Legislativo, estabelece normas para a guarda de animais em lojas, feiras e exposições. O texto proíbe que as espécies sejam colocadas em locais inapropriados, como: espaços que impeçam movimentos, respiração ou descanso; gaiolas anti-higiênicas; e recintos que estejam sem proteção contra as intempéries do clima. O estabelecimento ou evento que for denunciado poderá sofrer diversas sanções, que variam de multa a cassação de alvará de funcionamento.

Justificativa

Segundo o vereador Dalney Bueno, a sociedade tem apresentado uma forte preocupação com o bem estar dos animais e por isso se faz necessária a criação de políticas públicas de proteção e conscientização. “O objetivo é reduzir os abandonos e inibir os maus-tratos. Em razão dos inúmeros casos identificados de abandono e o crescente número de animais errantes, os projetos se mostram de interesse público”, justificou Bueno.