CPI irá apurar se uso de máquina da prefeitura por particular foi regular
Sob a presidência do vereador Rodney Samir Abrão Jayme, a Comissão, que tem os vereadores Luciano de Jesus Solek, como relator, e Maria Olímpia de Almeida, terá 90 dias para avaliar a questão.
REDAÇÃO/Correio dos Campos - De forma unânime, os vereadores de Piraí do Sul aprovaram durante a sessão desta segunda-feira, 11, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar o teor da denúncia feita por um morador e levada ao conhecimento da população através do Correio dos Campos no último dia 25 de novembro.
De acordo com a reportagem, a utilização do maquinário da prefeitura por particular teria contrariado o disposto no decreto 408/2014, o qual regulamenta a lei municipal que trata da cessão de equipamentos públicos para os munícipes.
Segundo o decreto, a taxa cobrada pelo serviço a ser executado nesses casos deveria ter sido recolhida, obrigatoriamente, antes de a prefeitura liberar o equipamento ou serviço pretendido. De acordo com a denúncia, essa norma não teria sido levada em consideração no caso flagrado pelo morador.
De acordo com a reportagem, a utilização do maquinário da prefeitura por particular teria contrariado o disposto no decreto 408/2014, o qual regulamenta a lei municipal que trata da cessão de equipamentos públicos para os munícipes.
Segundo o decreto, a taxa cobrada pelo serviço a ser executado nesses casos deveria ter sido recolhida, obrigatoriamente, antes de a prefeitura liberar o equipamento ou serviço pretendido. De acordo com a denúncia, essa norma não teria sido levada em consideração no caso flagrado pelo morador.
Conforme apurou o Correio dos Campos, a prefeitura permitiu que o equipamento realizasse o serviço na quarta-feira, dia 22, enquanto o recolhimento do valor referente a sua utilização somente teria acontecido para os cofres públicos um dia depois, na quinta-feira, 23.
Com base na matéria veiculada os vereadores terão 90 dias para apurar se houve ou não irregularidade na cessão do veículo público. Como a Câmara entra em recesso na próxima sexta-feira, a Comissão terá mais tempo para tratar do caso, já que o prazo será suspenso durante todo o recesso do Legislativo, até o próximo dia 14 de fevereiro.
Uso indevido - Além da cessão supostamente irregular, os vereadores também apreciarão se o equipamento, repassado ao Município através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, poderia ser utilizado no quadro urbano da cidade.
De acordo com informações extraoficiais, o programa federal determinava que a destinação de veículos como o flagrado pela reportagem fosse específica para a zona rural das cidades atendidas, especialmente na manutenção das estradas do campo.
Com base na matéria veiculada os vereadores terão 90 dias para apurar se houve ou não irregularidade na cessão do veículo público. Como a Câmara entra em recesso na próxima sexta-feira, a Comissão terá mais tempo para tratar do caso, já que o prazo será suspenso durante todo o recesso do Legislativo, até o próximo dia 14 de fevereiro.
Uso indevido - Além da cessão supostamente irregular, os vereadores também apreciarão se o equipamento, repassado ao Município através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, poderia ser utilizado no quadro urbano da cidade.
De acordo com informações extraoficiais, o programa federal determinava que a destinação de veículos como o flagrado pela reportagem fosse específica para a zona rural das cidades atendidas, especialmente na manutenção das estradas do campo.