COMUNICAÇÃO/CMPS - Após dois meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal para averiguar o suposto uso irregular de uma das máquinas da Prefeitura de Piraí do Sul, apresentou o relatório final na sessão desta segunda-feira (11).

O órgão confirmou as informações levantadas pelo portal de notícias Correio dos Campos, com indícios de atos de improbidade do prefeito José Carlos Sandrini (PHS). A CPI sugeriu a instalação de uma comissão processante no Legislativo para dar continuidade ao julgamento do chefe do Executivo.

- “Em virtude do cometimento, em tese, de crime de responsabilidade e atos de improbidade do senhor Prefeito Municipal, ainda que por omissão, a conclusão é no sentido de instaurar comissão processante”, propõe o texto.

Relatório da CPI

Após coletar vários documentos e ouvir sete testemunhas (Cinco funcionários daPrefeitura, o proprietário do terreno e o denunciante), a CPI ratificou que o serviço foi pago depois de realizado. Embora exista uma lei que permita ao município prestar apoio a particulares, o procedimento neste fato, conforme o relatório, foi irregular pois a taxa deveria ser paga antes da liberação da máquina.

O texto assinado pelo relator da CPI, vereador Luciano Solek (PSB), também apontou indícios de adulteração nos livros de protocolo da Prefeitura. Segundo o relatório, em termos cronológicos o horário do registro do serviço foi criado “como mecanismo para regularizar uma irregularidade”.

Outro ponto controverso apontado pela CPI, diz respeito à assinatura de documento. O proprietário do terreno confirmou que não requisitou e não pagou o serviço no setor de tributação da Prefeitura, mesmo existindo um formulário público com a assinatura em seu nome. Conforme a comissão, nenhum dos servidores da Prefeitura soube informar quem autorizou, assinou ou efetuou o pagamento do trabalho.

- “Existe desrespeito a alguns princípios constitucionais da legalidade (lei municipal não foi observada), da impessoalidade (prestação de serviços foi possibilitada a um particular em detrimento da população) da moralidade (inserção de dado falso em documentos públicos)”, expõe o relatório.

Conclusão

A CPI, formada pelos vereadores Dalney Bueno (PSD), Luciano Solek PSB) e Carlinho Tropeiro (PSDC) conclui as atividades de averiguação dos fatos denunciados. Além de apresenta-los à Câmara e à comunidade, os documentos juntados no processo serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

O julgamento do prefeito Zé Carlos Sandrini vai depender da instalação de uma Comissão Processante na Câmara.