Anteprojeto de lei prevê denominação oficial para bairros da zona rural de Piraí do Sul
COM ASSESSORIAS – Na sessão ordinária da última terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Piraí do Sul recebeu do Poder Executivo o anteprojeto de lei nº 007/2024, que dispõe sobre a denominação e delimitação dos bairros da zona rural do Município. Já denominados extraoficialmente, os bairros necessitam de um dispositivo legal acerca do seu reconhecimento.
O anteprojeto propõe legalizar os nomes dos bairros e seus limites geográficos já existentes, visando facilitar as questões legais e práticas do dia a dia, como as relacionadas aos registros de imóveis e ao planejamento do Município de maneira geral.
Dessa forma, segundo a justificativa enviada pela prefeitura para a Câmara, o Poder Público poderá delimitar melhor suas áreas de atuação, prestando serviços mais eficiente à população e definindo com maior precisão a dimensão e extensão correta da área em que cada morador reside.
Atualmente não há lei municipal dispondo acerca dos limites detalhados, incluindo localização geográfica, nomenclaturas dos bairros e do município. As menções existentes apenas denominam os bairros de forma coloquial e popular.
Indicações – Durante a sessão, os vereadores também encaminharam indicações ao Executivo Municipal pedindo a manutenção, limpeza e pintura das praças Francisco Cioffi e José Avais, localizadas no centro da cidade.
Além disso, a indicação para implantação de um novo parque industrial na cidade também foi apresentada durante a sessão. A medida visa a instalação de novas empresas, geração de empregos e ampliação e fortalecimento da economia local.
Os vereadores também destacaram a necessidade de manutenção das ruas do conjunto Habitacional Victor Cioffi, mais especificamente através de serviços de combate as ervas daninhas que afetam as ruas.
Por último, os parlamentares indicaram melhorias no passeio da principal avenida da cidade, sugerindo a instalação de piso mais adequado em todo o percurso das avenidas Bernardo Barbosa Milléo e 5 de Março, área que concentra o maior tráfego de pedestres e grande parte do comércio.
