Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – A Câmara de Vereadores incluiu uma emenda parlamentar no orçamento municipal 2023 de Piraí do Sul. A proposta foi aprovada na 44ª sessão ordinária

Através da proposição – a chamada “emenda impositiva” – a Casa Legislativa tem o direito de executar 1,2% do total da receita líquida do município.

Neste ano, a CMPS pôde alterar o total de R$ 1,1 mi. Cada vereador indicou R$ 125 mil, sendo 50% deste recurso, R$ 62 mil, obrigatoriamente no setor da saúde.

Emenda Impositiva

Formulada em conjunto pela Câmara, a emenda impositiva nº 001/2022, reforçou as dotações financeiras da saúde, indicando R$ 251 mil ao Hospital Municipal, R$ 188 mil para a aquisição de medicamentos e R$ 125 mil para a manutenção da Unidade de Saúde Central.

O Poder Legislativo também direcionou R$ 314 mil à reforma da Escola Odete Scaramella de Luca; – R$ 62 mil ao Cmei Cecília de Freitas Barbosa; R$ 62 mil para a construção de uma ponte no Bairro Piraí Mirim; R$ 62 mil à manutenção de trechos da estrada do Bairro da Lança e do Fundão e R$ 62 mil para a implantação de um poço artesiano no Bairro do Capinzal.

Para conseguir viabilizar as emendas, foram subtraídos da redação original, parte de recursos das reservas de contingência do município, que de R$ 3,5 milhões, passaram para R$ 2,4 milhões.

Valores das emendas por setor

SAÚDE / VALOR
Equipamentos ao Hospital Municipal – R$ 251.940,64
Aquisição de Medicamentos – R$ 188.955,48
Reforma da Unidade de Saúde Central – R$ 125.970,32

OUTROS SETORES / VALOR
Reforma Escola Odete Scaramella de Luca – R$ 314.925,80
Reforma Cmei Cecília de Freitas Barbosa – R$ 62.985,16
Construção de Ponte no Bairro Piraí Mirim – R$ 62.985,16
Manutenção estrada B. Lança e B. Fundão – R$ 62.985,16
Poço artesiano B. Capinzal – R$ 62.985,16

Valores individuais detalhados das emendas

VEREADOR 50% SAÚDE + 50% OUTRAS ÁREAS

Rogério Santos (PSD)
R$ 62.985,16: Aquisição de medicamentos contínuos
R$ 62.985,16: Reforma Escola Odete Scaramella de Luca

Edson Staron (PSB)
R$ 62.985,16: Medicamentos Farmácia Básica
R$ 62.985,16: Construção de Ponte no Bairro Piraí Mirim

Carlinhos do Gás (PROS)
R$ 62.985,16: Aquisição de camas, poltronas, mesas, lençóis, cobertores, travesseiros e etc Hospital Municipal
R$ 62.985,16: Reforma Escola Odete Scaramella de Luca

Jairo dos Santos (PSC)
R$ 62.985,16: Aquisição de camas, poltronas, mesas, lençóis, cobertores, travesseiros e etc Hospital Municipal
R$ 62.985,16: Reforma Escola Odete Scaramella de Luca

Mariana Zadra (PTC)
R$ 62.985,16: Reforma da Unidade de Saúde Central
R$ 62.985,16: Reforma Escola Odete Scaramella de Luca

Paraílio King (MDB)
R$ 62.985,16: Reforma da Unidade de Saúde Central
R$ 62.985,16: Manutenção da “subida” do B. Lança e “subida” do Amadeu – B. Fundão

Rogerio Torno (MDB)
R$ 62.985,16: Aquisição de camas, poltronas, mesas, lençóis, cobertores, travesseiros e etc Hospital Municipal
R$ 62.985,16: Construção de poço artesiano Bairro Capinzal (caixa d´água, encanamento e parte elétrica)

Silvia Dalcol (PTC)
R$ 62.985,16: Aquisição de camas, poltronas, mesas, lençóis, cobertores, travesseiros e etc Hospital Municipal
R$ 62.985,16: Reforma Escola Odete Scaramella de Luca

Professor Valentim (PSD)
R$ 62.985,16: Medicamentos da Farmácia Básica
R$ 62.985,16: Reforma Cmei Cecília de Freitas Barbosa

Orçamento impositivo

O “orçamento impositivo” é um mecanismo criado pelo Legislativo com base constitucional. Depois de passar pela Câmara, a Prefeitura deve acatar as emendas, salvo em caso de impedimentos devidamente justificados. Até o ano de 2017, as sugestões dos vereadores tinham caráter “indicativo”.