Vereadores buscam informações sobre expediente de trabalho dos funcionários da Saúde
COM ASSESSORIAS – Dois requerimentos aprovados pela Câmara na sessão plenária desta semana levantam questões dos funcionários da Secretaria de Saúde de Piraí do Sul acerca de jornada e expediente de trabalho.
Uma das matérias (011/2022), assinada em conjunto pelos vereadores Rogerio Santos (PSD), Edson Staron (PSB), Carlinhos do Gás (PROS), Mariana Zadra (PTC), Sílvia Dalcol (PTC) e Professor Valentim (PSD), solicita resposta do Executivo sobre o pedido dos funcionários para reconsiderar o Decreto Municipal de nº 1989/2021. A norma foi editada pelo prefeito Henrique Carneiro (DEM) no fim de 2021 e regulamenta o expediente nas repartições públicas e o controle de frequência dos servidores municipais.
O outro requerimento (013/2022), de autoria de todos os vereadores, pede à Prefeitura a expedição dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre o município e Ministério Público. Na proposição requer-se que sejam listadas as medidas que devem ser adotadas referentes as escalas de trabalho no regime dito 12×36 horas de quaisquer trabalhadores públicos, especialmente dos empregados da saúde.
Os documentos aprovados pelo Legislativo surgem a partir das solicitações dos funcionários públicos. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder aos parlamentares.
