Correio dos Campos

Vereadores protocolam pedido na Agepar para requerer o fim da taxa mínima da Sanepar

30 de março de 2022 às 14:41
(Foto: Divulgação/CMPS)

COM ASSESSORIAS – A Câmara de Vereadores de Piraí do Sul protocolou ofício na Agepar (Agência Reguladora do Paraná) para requerer o fim da cobrança da taxa mínima de água e esgoto da Sanepar. A proposição foi lida em plenário na sessão desta semana.

A tarifa de 5 metros cúbicos é recolhida pela empresa mesmo que o cidadão não utilize tal quantia. O Legislativo sugere que a concessionária receba apenas o valor consumido pelo morador. Segundo os vereadores piraienses, a taxa fere os direitos do consumidor, ao cobrar algo que não é utilizado.

“Visando o benefício da população piraiense, postulamos pela abolição da cobrança da tarifa mínima nas faturas de água em respeito ao contido no Código de Defesa do Consumidor e mais fortemente por não se mostrar possível que haja cobrança sobre produto não fornecido”, diz o texto assinado por todos os vereadores.

A Agepar é responsável por regulamentar a taxa no Paraná. Neste mês, o órgão abriu um processo de consulta à população paranaense sobre alteração e modernização na estrutura tarifária dos serviços públicos da Sanepar.