Por 5 votos a 4, vereadores seguem parecer do TCE e desaprovam contas de 2015 de Tim Milléo
COM ASSESSORIAS – A Câmara de Vereadores seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e desaprovou, por 5×4, as finanças da Prefeitura de Piraí do Sul, referente ao ano de 2015, sob a responsabilidade do ex-prefeito Valentim Milléo (PSD). O tema foi apreciado na 15ª sessão ordinária, realizada neste dia 10.
Acompanharam a posição do TCE-PR, pela desaprovação das contas, os vereadores Edson Staron (PSB), Rogério Torno (MDB), Sílvia Dalcol (PTC), Mariana Zadra (PTC) e Carlinhos do Gás (PROS). Por outro lado, os vereadores Rogério Santos (PSD), Jairo Atleta (PSC), Paraílio de Oliveira King (MDB) e Professor Valentim (PSD) se manifestaram contrários à desaprovação dos relatórios financeiros do antigo governo.
O caso
O Tribunal de Contas do Paraná emitiu parecer prévio de irregularidade das finanças 2015 da Prefeitura, informando que o Executivo atrasou o envio de informações ao órgão e não comprovou o encaminhamento dos recursos que serviriam para cobrir o déficit atuarial com o Regime Próprio de Previdência.
“Recomenda-se a irregularidade em razão da ausência do pagamento do aporte para a cobertura do déficit atuarial, ressalvando o atraso na entrega do mês 13 (encerramento do exercício) do SIM-AM e o resultado orçamentário/financeiro deficitário das fontes não vinculadas a programas, convênios operações de créditos e RPPS”, concluiu o TCE-PR no documento.
Segundo o órgão, ao longo dos processos de análise, a gestão municipal teve a oportunidade de corrigir as pendencias, mas esses pontos não foram regularizados.
Posicionamentos
Durante a sessão, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentou o relatório, assinado pelo relator Edson Staron, com o ”acatamento integral do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, com a consequente desaprovação das contas relativas ao exercício financeiro”.
Já os vereadores contrários ao parecer do TCE-PR, defenderam que o processo apresenta contradições e que o ex-prefeito não poderia sofrer o ônus por questões de ordem técnica.
Desdobramentos
Após a decisão, o Legislativo vai encaminhar um Decreto ao Ministério Público, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado para informar o resultado da votação. A decisão não vai implicar em impedimentos políticos ao ex-prefeito municipal.
