Prefeitura apresenta proposta para alterar lei e aplicar R$ 8,5 milhões em pavimentação
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Piraí do Sul espera modificar os termos da lei nº 2292/2020, norma que autoriza o município a fazer um empréstimo com a Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura na cidade. O pedido de alteração na legislação, enviado pelo prefeito Henrique Carneiro, começou a tramitar na Câmara na última semana.
A lei aprovada na Casa em março de 2020 possibilita que o Executivo contrate um financiamento de R$ 8,5 milhões para a pavimentação de bairros e algumas vias da cidade.
Com o anteprojeto de lei nº 005/2021, o novo governo municipal pretende alterar o texto original em relação aos termos de exclusividade, ou seja, não direcionar os recursos para ruas específicas, mas aplicá-los conforme aprovação dos projetos do setor de engenharia da Prefeitura. A medida, segundo a matéria, amplia a probabilidade de melhorias na cidade e evita a perda de recursos.
“Os recursos do financiamento dependem da aprovação dos projetos de engenharia, os quais não necessariamente serão aprovados, fazendo com que os recurso se percam. Contudo, caso a lei permita aplicação dos recursos em diversas vias urbanas, amplia-se a possibilidade de aprovação dos projetos, uma vez que, se alguns dos projetos forem desaprovados, ainda há possibilidade do envio de projetos referentes a outras vias”, justifica o prefeito.
