Câmara aprova projeto que permite a Prefeitura realizar serviços dentro das propriedades rurais
COM ASSESSORIAS – Para auxiliar as atividades dos produtores rurais, a Câmara de Vereadores aprovou nesta semana em sessão virtual a criação do programa “Da Porteira para Dentro”. O projeto possibilita a entrada de equipamentos e máquinas da Prefeitura para fazer serviços nas propriedades particulares dos agricultores piraienses.
O projeto de lei substitutivo nº 001/2021 é de autoria conjunta dos vereadores Rogerio Torno (MDB) e Paraílio de Oliveira King (MBD), e conta com o apoio dos demais parlamentares.
A proposta possibilita que a Prefeitura realize serviços de infraestrutura, como por exemplo, conservação, abertura de vias, terraplanagem e transporte de materiais em propriedades rurais do município. Como contrapartida, o produtor deverá arcar com as despesas de óleo diesel e lubrificantes das máquinas, horas trabalhadas e, eventualmente, quando necessitar deslocar algum equipamento em pranchas.
Segundo o projeto, as máquinas podem ser cedidas pelo Poder Executivo durante o expediente de trabalho, mediante cadastro e requerimento de serviço, agendado e organizado pela Secretaria de Agricultura.
O valor dos custos, os cadastros, protocolos e demais operações do programa previstas na lei, devem ser regulamentados pela Prefeitura através de decreto.
– “A iniciativa só vai beneficiar o setor, já que o produtor rural tem muitos deveres. Quem produz e traz benefícios a outras pessoas merece receber este tipo de apoio”, defendeu o vereador Paraílio.
– “Hoje não temos esse serviço. Com a aprovação do programa, o Executivo pode direcionar como ele vai melhor desenvolver estes trabalhos. Acredito que vai ser de muita importância aos produtores rurais, para que tenham a ajuda com máquinas e caminhões, onde ele só vai custear uma pequena parte com o óleo diesel, por exemplo”, explicou o vereador Rogério.
Em tramitação desde a primeira reunião plenária do ano, a matéria entrou em votação com pareceres favoráveis das comissões permanentes, após os ajustes realizados pelos setores técnicos da Casa.
A matéria volta ao plenário na próxima semana para a segunda votação. Se aprovado, segue para ser analisado pelo Executivo. O programa só entra em vigor após a sanção do Chefe do Executivo.
