Projeto prevê aplicação do piso salarial nacional à Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias
IMPRENSA/Câmara de Piraí do Sul – A Prefeitura de Piraí do Sul pediu autorização legislativa para conceder o piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias da cidade. A readequação nos vencimentos está prevista no anteprojeto de lei nº 008/2020, repassado aos vereadores nesta semana.
Segundo o projeto, para este ano, o salário da categoria ficaria estipulado em R$ 1.400,00. Para 2021, o valor aplicado seria de R$ 1.550,00. Os números propostos pelo Executivo levam em conta os valores fixados por Lei Federal.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias trabalham em contato direto com a população. Realizam atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças, como por exemplo, a dengue e a febre amarela.
“A alteração proposta vem com o objetivo de cumprir a lei federal que estipula piso nacional, bem como qualificar a prestação de serviço por esses profissionais”, afirmou o projeto da Prefeitura.
A readequação salarial será debatida pelas comissões internas da Câmara. A votação da matéria só vai ocorrer após a emissão dos pareceres destes órgãos.
