Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – A Casa Legislativa de Piraí do Sul aprovou na última sessão ordinária do ano a inclusão de emendas impositivas no orçamento municipal 2020.

A emenda impositiva permite que a Câmara execute até 1,2% do total da receita líquida do município, que neste ano equivale ao valor de R$ 868 mil. Neste contexto, cada parlamentar tem o direito destinar R$ 96 mil em emendas nos projetos financeiros, sendo que 50% (R$ 48 mil) deve ser alocado para serviços de saúde.

Do total dos R$ 868 mil, foram indicados R$ 578 mil à saúde. O Legislativo separou cerca de R$ 192 mil à Farmácia Básica com a finalidade de reforçar o orçamento dos medicamentos; R$ 337 mil para a reforma e aquisição de equipamentos à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Piraí Mirim; e R$ 48 mil para a compra de um veículo ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

O parlamento piraiense também sugeriu emendas para obras e infraestrutura de aproximadamente R$ 289 mil, sendo R$ 144 mil para a recuperação de uma ponte no Jardim Manoel Izidoro e outros R$ 144 mil para a construção de um refeitório na Escola do Bairro da Ressaca.

Para viabilizar as propostas, foram cancelados parte de recursos que estavam determinados aos departamentos jurídico, de planejamento, de segurança e de infraestrutura do Executivo.

“Foram analisados vários setores do município e algumas das principais necessidades da cidade já estão previstas no orçamento”, justificou a Casa ao fortalecer e destinar mais recursos aos setores de saúde e infraestrutura.

 

Valores das emendas por setor:

SAÚDE / VALOR

Medicamentos: R$ 192.905,80

Veículo ao Centro de Atenção Psicossocial: R$ 48.226,45

UBS Piraí Mirim: R$ 337.585,15

Total aproximado: R$ 578 mil

 

OBRAS E INFRAESTRUTURA / VALOR

Reforma de ponte na cidade: R$ 144.679,35

Construção de refeitório em escola: R$ 144.679,35

Total aproximado: R$ 289 mil

 

Valores individuais das emendas:

VEREADOR (A) / Até 50% outras áreas + Mínimo 50% Saúde / TOTAL

Dalney Bueno (PSD): R$ 48 mil Ponte Jd. Manoel Izidoro + R$ 48 UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil

Edson Staron (SD): R$ 96 mil UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil

João Carlos/ Carlinhos (PSDC): R$ 48 mil Escola Bairro Ressaca + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil

José Carlos do Galpão (PSD): R$ 48 mil Escola Bairro Ressaca + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil

Luciano Solek (PSB): R$ 48 mil Ponte Jd. Manoel Izidoro + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil

Márcio do Gás (PMB): R$ 48 mil Ponte Jd. Manoel Izidoro + R$ 48 mil veículo CAPS / R$ 96 mil

Maria Olímpia (PTB): R$ 96 mil UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil

Paraílio King (MDB): R$ 48 mil Escola Bairro Ressaca + R$ 48 mil medicamentos / R$ 96 mil

Samir Jayme (DEM): R$ 96 mil UBS Piraí Mirim / R$ 96 mil

 

Saiba mais sobre o orçamento impositivo:

O “orçamento impositivo” é um mecanismo criado pela atual legislatura com base em dispositivos constitucionais, onde a Prefeitura deve acatar as emendas formuladas pela Câmara, salvo em caso de impedimentos devidamente justificados. Até 2017, as sugestões dos parlamentares tinham caráter “indicativo”.