Correio dos Campos

Sandrini veta proposta de disponibilizar locais públicos para eventos culturais

De acordo com a prefeitura, a proposta foi vetada parcialmente por contemplar repasses dos organizadores desses eventos apenas para a APAE e CIM, deixando todas as demais instituições filantrópicas impedidas de receber os recursos
14 de dezembro de 2019 às 19:42

COM ASSESSORIAS – O prefeito de Piraí do Sul, José Carlos Sandrini (PHS), vetou parcialmente o projeto de lei que busca disponibilizar espaços na cidade para o desenvolvimento de atividades culturais, como circos e teatros. A mensagem do veto foi apresentada nesta semana aos vereadores.

A lei proposta pelo vereador Márcio do Gás (PMB) foi aprovada em 18 de novembro por unanimidade no Legislativo. A norma prevê a cessão de locais que possibilitem a realização de shows, teatros, musicais e apresentações circenses. Segundo o autor, o projeto surge para incentivar a cultura, e por considerar que existem muitos entraves para a instalação de eventos culturais na cidade.

O prefeito vetou parte da peça de lei e se posicionou contrário por considerá-la de competência exclusiva do Executivo. A administração da Prefeitura também julga que a matéria não tem interesse público, pois entende que a cessão dos locais causaria danos financeiros ao município.

Os vereadores terão 30 dias para apreciar a mensagem do Executivo. Se o veto for rejeitado no plenário, o projeto retorna ao Prefeito para ser promulgado. Se a Casa acatar a posição do Executivo, a matéria será arquivada.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada para os órgãos de imprensa no final da noite de ontem (13), a prefeitura de Piraí explicou que o veto parcial do projeto de lei foi motivado pelo artigo que previa que circos, teatros e eventos culturais poderiam se instalar na cidade gratuitamente, devendo apenas repassar uma contrapartida para o Centro de Integração ao Menor (CIM) e para a APAE, fato que deixaria todas as demais instituições da cidade impedidas de receber esses recursos.

Além disso, segundo o Executivo, o projeto contraria critérios legais de proteção ao comércio piraiense, uma vez que cria isenções fiscais para uma atividade itinerante, indo contra todas as empresas instaladas no município e que possuem compromisso social de ofertar emprego, gerar renda e recolher altas cargas tributárias.

Para o prefeito, não se pode permitir que apenas uma fatia das instituições seja beneficiada com a medida.

“Vivemos tempos difíceis, onde as instituições filantrópicas, a exemplo do Asilo São Vicente de Paulo e até mesmo as Associações de Bairro e APMFs, clamam por auxílios e subvenções do Poder Público. Tanto é verdade, que no último exercício, foram tomadas medidas de gestão com o fim de auxiliar estas entidades, dobrando-se os recursos a título de subvenções para as entidades filantrópicas de nossa cidade. Logo, não se pode permitir que se beneficie esta ou aquela instituição, em detrimento das outras que também necessitam de recursos”.