Inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial será votada na próxima segunda
COM ASSESSORIAS – O projeto de lei que obriga a sinalização do atendimento preferencial às pessoas com autismo no município de Piraí do Sul, foi discutido pela Câmara Municipal nesta semana. A proposta foi aprovada no plenário do Legislativo em primeiro turno.
Pelo texto aprovado, estabelecimentos comerciais piraienses como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas e casas lotéricas devem inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA). O emblema que representa o autismo, consiste em um laço colorido com formas de “quebra-cabeça”.
O projeto é de iniciativa do vereador Márcio do Gás (PMB). Segundo a justificativa da matéria, a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Lei Nº 12.764/2012) garante ao autista o direito às políticas de inclusão do país, entre elas a acessibilidade. Entretanto, a falta de identificação em placas faz com que muitos tenham dificuldade de desfrutar desse benefício e até o desconheçam.
A proposta retorna ao plenário da Câmara na próxima semana, para mais um debate. Se a norma for confirmada pela Casa e sancionada pelo Chefe do Executivo, os órgãos privados terão um prazo de 90 dias para incluírem na sinalização preferencial, a logomarca que simboliza o autismo.
