Projeto exige a inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário
COM ASSESSORIAS – Proposta de lei (027/2019) em trâmite na Câmara de Vereadores de Piraí do Sul, determina que estabelecimentos públicos e privados da cidade devem indicar o atendimento preferencial às pessoas com autismo. O projeto, do vereador Márcio do Gás (PMB), foi apresentado na sessão plenária desta semana.
Pelo texto da lei, órgãos públicos, supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas, casas lotéricas e demais instituições comerciais devem inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA). O emblema que representa o autismo, consiste em um laço colorido com formas de “quebra-cabeça”.
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor da proposta, a Lei Nº 12.764/2012, que institui a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, garante ao autista o direito às políticas de inclusão do país, entre elas a acessibilidade. Entretanto, a falta de identificação em placas faz com que muitos tenham dificuldade de assegurar esse benefício, e até o desconheçam.
“O projeto visa garantir com mais clareza o atendimento prioritário as pessoas com transtornos do espectro autista e ainda compelir os estabelecimentos a informar nas placas o símbolo mundial, como forma de tornar público o direito de prioridade aos autistas”, explicou Márcio.
