Prefeitura pede autorização para empréstimo de R$ 8,5 milhões
IMPRENSA/Piraí do Sul – Os vereadores de Piraí do Sul analisam a partir desta semana o projeto de lei em que o prefeito José Carlos Sandrini (PHS) pede autorização da Câmara para fazer um empréstimo de R$ 8,5 milhões da Caixa Econômica Federal. Segundo o Executivo, a operação de crédito será destinada à pavimentação de ruas.
A movimentação financeira, conforme o projeto, será viabilizada através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) realizado pela Caixa. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é promover obras em alguns bairros, como por exemplo, Ronda, Jardim Manoel Izidoro, Vila Dalcol e Três Santas.
Segundo a proposta, o financiamento começará a ser pago a partir de 2021. A matéria coloca como garantia ao empréstimo, receitas do município oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao entregar a peça de lei aos vereadores nesta semana, Sandrini solicitou apreciação do texto em sessão extraordinária com regime de urgência, pedido que foi negado pelo plenário por 5×3.
“Da maneira como foram colocados os termos, não podemos atropelar. Já temos descontos no FPM e a dívida será assumida por um novo mandato administrativo. Não é superávit financeiro, mas se trata de um projeto que vai contrair uma dívida ao município. Então precisa ser bem analisado pelas comissões”, argumentou o presidente da Comissão de Legislação e Redação Final (CLJRF), vereador Márcio do Gás (PMB).
A Câmara Municipal terá um prazo de 45 dias para colocar o empréstimo em votação. Neste período, a Casa vai verificar os termos legais da operação e o poder de endividamento do município.
