Sandrini pede autorização para aplicar R$ 5,5 milhões na saúde, assistência social e esportes
COMUNICAÇÃO/CMPS – A Câmara de Vereadores vai avaliar a partir desta semana, os pedidos da Prefeitura de Piraí do Sul para a liberação de mais de R$ 5,5 milhões do orçamento municipal. Os recursos orçamentários estão divididos em três projetos de lei recebidos pelo Legislativo na 12ª sessão ordinária.
Saúde (R$ 4,1 mi):
O maior valor financeiro está descrito no anteprojeto de lei nº 013/2019. A proposição autoriza a abertura de créditos suplementares de R$ 4.194.840,4, direcionados para a saúde municipal
O projeto separa, por exemplo, R$ 600 mil para a construção e reforma de prédios públicos; em torno de R$ 2 milhões na aquisição de equipamentos permanentes; R$ 900 mil na compra de materiais de consumo; e R$ 625 mil para manutenção de atividades do Sistema Único de Saúde.
A proposta afirma que os recursos provêm de superávit financeiro de anos anteriores.
Assistência Social (R$ 1,4 mi):
Outro texto de lei repassado aos vereadores (anteprojeto de lei nº. 014/2019) planeja remanejar valores correspondentes a R$ 1,4 milhões para a Secretaria de Assistência Social. O documento do Executivo explica que a verba será investida nos programas e ações da pasta e também nas atividades dos Centros de Referência de Assistência Social e da Casa Lar.
Esporte (R$ 27 mil):
O terceiro pedido entregue aos parlamentares, trata da suplementação de créditos no valor de R$ 27 mil, destinados ao setor de esportes. A operação servirá para restituir um convênio firmado pelo Executivo, que possibilitou a construção de campos de futebol no município.
Tramitação
As comissões permanentes irão estudar a matéria em regime de urgência. O prazo de trâmite será de 23 dias e as peças passarão por apenas uma votação em plenário.
FEIRAS ITINERANTES
A Câmara confirmou a aprovação do projeto de lei do vereador Márcio do Gás (PMB) que regulamenta a realização das “feiras itinerantes” em Piraí do Sul. A matéria cria regras para a organização de eventos temporários, que se instalam no município para comercializar produtos no atacado ou no varejo. O texto segue a Poder Executivo para ser sancionado.
