Vereadores aprovam regras mais duras para realização de feiras itinerantes
COMUNICAÇÃO/CMPS – Em primeira discussão, os vereadores aprovaram a proposta de lei para regulamentar a realização de “feiras itinerantes” em Piraí do Sul. O projeto de lei nº 035/2018 entrou em pauta na sessão desta semana.
O documento cria normas para a organização de eventos temporários, que se instalam no município para comercializar produtos no atacado ou no varejo, como por exemplo, feiras de roupas e eletrônicos.
A proposição é de iniciativa do vereador Márcio do Gás (PMB). O parlamentar levanta duas questões principais para a criação da norma; a falta de segurança dos eventos, que normalmente reúnem muitas pessoas em locais quase sempre provisórios; e a melhoria da fiscalização ao comércio informal, para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e a justa concorrência com o comércio local.
A partir do projeto, as exposições deverão apresentar as licenças que são expedidas pela Prefeitura, pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Os expositores também deverão demonstrar todos os documentos ligados ao pagamento de taxas e tributos.
O texto da lei também estabelece que o comércio local terá direito de ocupar 50% dos espaços das feiras. Além disso, os postos de trabalho da feira eventual deverão ser preenchidos com o mínimo de 50% de pessoas residentes em Piraí do Sul.
“Foi uma proposta que estudamos junto com a Associação Comercial para aperfeiçoar nossa legislação. São normas que diminuem a desigualdade entre o comércio itinerante que não faz parte da cidade, com o comércio local que respeita todas as exigências”, salientou o vereador.
A peça deve retornar ao plenário na próxima semana para mais uma discussão.
