Edson Staron deve apresentar proposta contra nepotismo na sessão desta segunda-feira
REDAÇÃO/Correio dos Campos – O vereador Edson Staron, do Solidariedade, promete fazer a leitura na noite desta segunda-feira, dia 25, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, de uma polêmica proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, tratando especificamente do tema nepotismo.
Segundo o vereador, para que a proposta tramite pelo Legislativo ele precisará da assinatura de pelo menos outros dois vereadores da Casa.
Pela proposta, Staron pedirá a inclusão de um artigo no qual estará prevista a vedação para nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau do prefeito, secretários municipais, vereadores e de presidentes ou diretores de autarquias ou fundações mantidas pelo poder público e que, portanto, se enquadrem dentro da nova previsão legal.
A medida proposta pelo vereador determina ainda a exoneração em até 60 dias dos servidores que eventualmente ocupem funções nesses órgãos na atualidade.
Segundo o vereador, a proposição garante mais autonomia para a Câmara Municipal. “Penso que é uma medida importante, já que assegura a autonomia entre os poderes e garante que os vereadores efetuem o seu poder fiscalizatório sem qualquer tipo de amarras”.
“É nossa obrigação fiscalizar e impedir toda e qualquer possibilidade do exercício de privilégios com recursos públicos, dentre os quais tem especial destaque a nomeação de parentes até o terceiro grau”, justifica Staron.
