Contratos do transporte universitário gratuito serão renovados entre hoje e amanhã, garante administração
A prefeitura de Piraí do Sul anunciou no final da tarde de sexta-feira, 10, com exclusividade ao Correio dos Campos, que os contratos do transporte universitários serão renovados antes do próximo dia 15, data em que venceriam. O anúncio feito pelo secretário municipal de Negócios Jurídicos, Julio Cezar Sviech Fontoura, põe fim a angústia que pais e estudantes tinham em relação ao futuro do serviço.
Aprovação – Durante a sessão da Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 7, o projeto de lei que previa o aumento do recurso para a manutenção do transporte universitário foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Marcio Flavio da Silva (PMB), explicou que os alunos não perderiam o transporte já que o serviço estava previsto em lei, muito embora o Executivo tivesse, segundo ele, demorado a enviar o projeto de suplementação para a Câmara.
“O que aconteceu de fato foi falta de organização do Executivo, que teve mais de 60 dias para mandar esse projeto para o Legislativo e não mandou. Eu mesmo avisei o Zé (José Carlos Sandrini) que deveria ter feito isso com urgência, já que teria apenas pouco menos de dois meses de recursos para o transporte depois que assumisse”, disse o vereador.
Falta de previsão orçamentária – De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Julio Fontoura, o que causou o impasse foi o fato do recurso não ter sido previsto no orçamento municipal de 2017, que foi aprovado no final do ano passado.
“Na verdade sempre tivemos interesse em manter o transporte. No entanto, no final da gestão anterior o valor foi reduzido pela metade, passando de cerca de R$ 1,5 milhão para apenas R$ 500 mil. Com isso, o valor aprovado em 2016 foi suficiente apenas para cobertura do primeiro semestre desse ano. Nos organizamos e mandamos o projeto para a Câmara mesmo com a falha do orçamento de 2016, isso para garantir o direito dos estudantes. Se a gestão do antigo prefeito tivesse deixado o orçamento correto e com valor suficiente, teríamos feito a renovação sem toda essa confusão. Infelizmente ficamos presos a essa medida (redução orçamentária), que não se repetirá em nossa gestão”, disse.
“Houve pouco tempo entre a posse deste governo e o vencimento dos contratos. E para fazer uma gestão consciente e eficaz não é tão simples escalonar uma receita sem um estudo de todas as variáveis, na medida em que o município é responsável por vários outros serviços essenciais, assim como o transporte universitário, que se não fossem considerados também correriam o risco sofrer interrupções por falta de planejamento”, finalizou o secretário.
Desconhecimento – Procurado pela reportagem para comentar o caso, o ex-prefeito Valentim Zanello Milléo (PSD) disse que não sabia da redução do valor no orçamento de 2017 e que a ordem para a redução não partiu dele.
“Estou por fora da situação e não tenho conhecimento algum sobre a redução no orçamento”, declarou.
