Judiciário convoca audiência pública para discutir possível extinção da zona eleitoral de Piraí do Sul
A Justiça Eleitoral da Comarca de Piraí do Sul promove na próxima quarta-feira, 12, a partir das 19 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública onde serão apresentadas informações sobre a nova norma do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece diretrizes para a extinção de zonas eleitorais localizadas no interior dos estados brasileiros.
De acordo com a nova norma do TSE, de autoria do ministro Gilmar Mendes, a zona eleitoral de Piraí do Sul poderá ser uma das afetadas pela extinção e pelo remanejamento de toda sua estrutura para um dos municípios vizinhos, fato que, se concretizado, poderá causar inúmeros prejuízos aos eleitores piraienses, ao passo que estes teriam de se descolar para outra cidade toda vez que necessitassem dos serviços que atualmente são ofertados no cartório eleitoral local.
Segundo a juíza eleitoral da Comarca, Dra. Leila Aparecida Montilha, o evento acontecerá para que a sociedade piraiense seja informada, de forma precisa, sobre as previsões contidas na resolução do TSE e ainda sobre os eventuais prejuízos que a cidade terá com sua implementação.
O que diz a norma – A Resolução 23.520, do TSE, estabelece em seu artigo 1º, que os tribunais regionais eleitorais de cada Estado deverão extinguir as zonas eleitorais que não atendam aos parâmetros estabelecidos no artigo 3º da Resolução 23.422, também do Tribunal Superior Eleitoral.
Na cidade – No caso específico de Piraí do Sul, considerando o dispositivo mencionado da Resolução 23.422, seria necessário a existência de 20 mil eleitores cadastrados na cidade para que a 27ª Zona Eleitoral não fosse extinta.
Segundo dados disponibilizados na página do próprio TSE na internet, Piraí do Sul conta atualmente com 19.221 eleitores. Baseado nesse número, a cidade precisaria de 779 novas inscrições para evitar que ocorra a extinção da zona eleitoral.
Soma de esforços – Magistrados de todo o País e diversos políticos têm se manifestado de forma contrária à norma baixada pelo TSE. Segundo eles, que discutem formas de impedir a extinção das zonas eleitorais, a nova regra é antidemocrática e representa grande retrocesso.
Divergências – Embora as considerações de Gilmar Mendes no texto da resolução apontem para uma suposta economia de recursos, em um período onde o Brasil precisa racionalizar custos diante do cenário de fragilidade econômica, muitos legisladores e magistrados discordam do relator nesse aspecto.
Economia irrelevante – O próprio presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, considera a economia com a extinção das zonas eleitorais ínfima se comparada a relevância das funções da justiça eleitoral nos municípios.
Para o Presidente do TRE-PR, “esta medida trará prejuízos no atendimento à população, dificultando o seu acesso, neste momento de política instável e que mais do que nunca é necessário que a Justiça Eleitoral esteja ao lado dos eleitores e perto de sua cidade”.
