Reforma Administrativa – Sandrini pede retirada de anteprojeto de lei que previa redução de secretarias municipais
O prefeito José Carlos Sandrini, PHS, solicitou através de ofício enviado na segunda-feira, dia 8, à Câmara Municipal de Vereadores, a retirada do anteprojeto de lei complementar nº 001/2017, formulado pelo prefeito interino, Marcio Flavio da Silva (PMB), que tinha como objetivo promover uma reforma administrativa na gestão municipal, reduzindo o número de secretarias das atuais 22 para apenas 9, além da extinção de 16 das 25 diretorias municipais.
Ainda pelo texto do anteprojeto idealizado por Marcio, os 9 cargos de diretoria que restassem deveriam obrigatoriamente ser preenchidos por funcionários de carreira da prefeitura municipal, visando valorizar o servidor e também atender ao princípio da economicidade.
Pelo anteprojeto apresentado em meados de abril, com a adoção dessas medidas seria possível gerar uma economia estimada em aproximadamente R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos.
Segundo a assessoria de comunicação do Legislativo, o pedido de retirada do anteprojeto da Casa de Leis será levado a discussão em plenário na próxima sessão ordinária, que está marcada para a segunda-feira, 15.
Razões – A atual administração informou ao Correio dos Campos que a retirada foi solicitada para que o anteprojeto passasse por algumas alterações avaliadas como necessárias, a exemplo da elaboração de estudo do impacto financeiro real, mesmo se tratando de redução de despesas, que poderá ser alcançado com a implantação da medida.
No documento enviado por Sandrini aos vereadores, o prefeito recentemente empossado elogiou a atitude de seu antecessor, Marcio Flavio, dizendo que a medida adotada pelo então prefeito interino é de extrema importância e que será necessária para o Município.
Com a retirada do anteprojeto de lei complementar que tramita nas comissões internas da Câmara, a prefeitura de Piraí do Sul voltará a ter, mesmo que temporariamente, 22 secretarias e 25 diretorias municipais.
Limite – Segundo a assessoria de Zé Carlos Sandrini, o anteprojeto será avaliado, refeito e reenviado ao Legislativo, devendo prever, no máximo, a permanência de 12 secretarias.
