Câmara de Ponta Grossa aprova projeto que obriga comércios com água engarrafada a disponibilizarem água da casa gratuita
Os vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, aprovaram em primeira discussão um projeto que prevê a obrigatoriedade de oferta de água gratuita em locais que comercializam água engarrafada.
Conforme texto, a medida vale para os seguintes estabelecimentos:
- Bares;
- Hotéis;
- Restaurantes;
- Lanchonetes;
- Padarias;
- Cafeterias e estabelecimentos congêneres que comercializam água engarrafada.
Pela proposta, água da casa é a “água de composição normal, proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, que tenha passado por dispositivo filtrante no estabelecimento onde é servida se assim a qualidade da água exigir, ou diretamente da torneira, desde que se enquadre nos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano”.
Além disso, o projeto também determina a inclusão do item no cardápio dos respectivos estabelecimentos, de forma visível.
Em caso de descumprimento, inicialmente haverá advertência e multa em caso de reincidência.
Durante a tramitação, a proposta recebeu uma emenda de redação que obriga que a oferta da água gratuita apenas se o cliente estiver consumindo no local.
Fonte: G1
